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AP 470

Réplicas não são cabíveis em julgamentos do STF

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Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo no dia 28 de agosto.

Três dias para ouvir o voto do relator, dois dias para o do revisor e meia hora para o da ministra Rosa Weber. Qual o tamanho ideal de um voto de um ministro do Supremo? E do debate entre eles?

As "premissas teóricas" a que se referem os ministros são conceitos, pré-compreensões acerca do direito. São justificados. Ajudam a pavimentar o caminho. Todavia, expor essas teses de forma isolada, meramente teórica, não colabora para compreensão da decisão do Supremo.

Saber se as provas obtidas pela Procuradoria fora do processo (no inquérito da PF ou na CPI dos Correios) podem ser usadas não pode ser tratado de forma desconectada do caso concreto. O voto de Fux ou o de Cármen Lúcia não foi fundamentado exclusivamente, ou de forma determinante, nesse tipo de prova. Sabe-se a teoria, mas não como o ministro a aplicou.

Fazer digressões teóricas com inúmeras citações de autores nacionais e estrangeiros sobre conceitos jurídicos pode não ser tão útil para futuros casos. Fux citou 14 autores. De Michele Taruffo à Supremacia Bourne, passando pelo sociólogo Sutherland e o jurista Klaus Tiedmann.

O debate, a discussão e a divergência constituem a própria essência de um julgamento colegiado. Só não há debate quando o caso é de extrema simplicidade. Contudo, ministros não são partes, não sustentam teses: apresentam opiniões. E por isso não cabe falar em réplicas ou tréplicas, usadas para a fala da acusação e das defesas.

Para buscar o consenso, os ministros podem e devem esclarecer suas opiniões. Mas isso não significa contrapor-se, a cada instante, às opiniões divergentes. E nem esclarecer dúvidas que não tenham sido expressamente suscitadas pelos colegas.

 é Professor de Direito da FGV Direito Rio

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 11h43

Comentários de leitores

2 comentários

É típico de quem não tem argumentos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Citar trechos de obras alienígenas de 14 juristas é algo impensável por vários e vários motivos. Somos um país único em tudo: na ignorância; na corrupção; na ineficiência; na esperteza; na vagabundagem e outras 'cocitas' mais. Se cada Ministro se ativesse ao processo que está sob julgamento, sem divagações para justificar 'as lombadas de enfeite' de livros nas estantes que estampam atrás de suas cadeiras, em entrevistas, o 'mensalão' já teria sido julgado. Se cada um não se utilizasse de 1.000 ou mais páginas em voto (evitando que a platéia dormisse o sono dos justos -ou dos injustos no caso-), sem benefício algum para o feito, talvez já teríamos um veredicto. Não é através da quantidade que se alcança a qualidade. A objetividade mais se faz necessária na medida em que há complexidade nos temas tratados, sob pena de, além de não resolver o problema, se tornar mais uma parte dele. Não precisamos de tratados jurídicos e nem de entendimentos de 'além mar'. Só é preciso analisar e decidir, sem cercear direitos. Só isso.

O que diz o Regimento Interno do STF?

Valente (Professor Universitário)

Sobre o debate entre os ministros, em sessão do STF, dispõe o respectivo Regimento Interno o seguinte:
"Art. 133. Cada Ministro poderá falar duas vezes sobre o assunto em discussão e mais uma vez, se for o caso, para explicar a modificação do voto. Nenhum falará sem autorização do Presidente, nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para apartes, quando solicitados e concedidos.
Parágrafo único.Os apartes constarão do acórdão, salvo se cancelados pelo Ministro aparteante, caso em que será anotado o cancelamento."
Como se vê, ainda que não se chame de réplica ou de tréplica - termos adequados, sim, às manifestações das partes -, o certo é que o Regimento Interno permite duas manifestações a cada ministro e, para explicar modificação de voto, admite ainda uma terceira vez.

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