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Código Penal

Gilmar Mendes defende mudanças nas regras de escutas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta terça-feira (28/8), uma reforma no Código Penal brasileiro para dar mais efetividade a provas levantadas por meio de intercepeção telefônica e escuta ambiente. Para Gilmar Mendes, “há a necessidade de repensar esse modelo, dando mais densidade e atualização às normas relativas à interceptação telefônica, à escuta ambiente, ao tempo de duração e à prorrogação desses tipos de escuta.”

O ministro falou na abertura do workshop O Conselho Nacional de Justiça e a Perícia Criminal Federal: o Aproveitamento da Prova Material, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Durante sua palestra, o ministro abordou decisões tomadas pelo STF no julgamento de ações que questionavam a validade de provas materiais por supostas violações aos direitos individuais, fixados na Constituição Federal. Para Gilmar Mendes, a Comissão de Reforma do Código Penal tem a oportunidade de promover o aprimoramento da legislação.

As provas levantadas por interceptação telefônica e escuta ambiente são constantemente questionadas pela Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 22h09

Comentários de leitores

8 comentários

Puis é...

Richard Smith (Consultor)

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É, meu amigo, mas aqui no Brazil-zil-zil é assim! E era capaz de Jobim (aquele, lembra-se? que CONFESSOU haver introduzido certo dispositivo, "de contrabando", na Constituição!!!) testemunhar a favor do Molusco, já pensou?
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Outro, grande.

Prezado Dr. Richard

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

As suas informações me foram bastante úteis,contudo meu temor ainda persiste em relação as atitudes estranhas do Min. Mendes,(a começar pela visita feita à Lula em local,digamos,não muito usual).Não me parece,ademais, que um Ministro da mais alta Corte do País deva se sentir'preocupado','acuado'ou 'melindrado' em dar voz de prisão a quem lhe enfrenta com 'chantagem', na presença de mais pessoas(em especial se a investida não for procedente),por puro "RECATO" ou obtemperação em face do que 'diria' a mídia sobre tal fato. Se verdadeiro isso,como afirma,sua Excia.,Mendes,não serve para o cargo ocupado,que demanda,acima de tudo,compromisso com a legalidade e hombridade.Como V.Sa. mesmo disse,se consigo,tomaria medidas sérias sem pestanejar,(e eu também),sem maiores formalidades.Com base nisso,(falta de personalidade/temor da imprensa e/ou 'rabo preso'(?)),me assusta ainda mais que possa agir da mesma forma,COVARDE,quanto ao seu voto no processo do Mensalão,já que demonstrou ser vulnerável a pressões,que engole calado.Penso,finalmente,que o o STF, s.m.j.,não seja uma 'arena' destinada a MEDROSOS;ao contrário,deve ser ocupado por homens de brio,coragem e respeito (que começa com a própria pessoa).Quem não se apoia nesses pilares,nunca será respeitado,e,portanto,Mendes,está certamente em lugar errado.No que tange a Protógenes,não seu fã,embora reconheça que das suas atitudes(algumas atabalhoadas),restou muita coisa boa:mostrou que se ele Protógenes não é confiável,muitos figurões,até então acima de qquer.suspeita,tbém não o são e o fato de interceptar ligações,ainda que de forma indevida,provou isso,desnudando 'Paladinos da Justiça' e banqueiros protegidos pelo governo. Um abraço.

Ah, e por oportuno...

Richard Smith (Consultor)

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Gilmar mendes tem processos contra a mesma revista e contra um certo indivíduo conhecido pelo seu "jornalismo de serviços", um tal PHA.
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E ao que me conste, o Ministro viajou à Alemanha com seus próprios recursos, porque tem um filha que mora lá.
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Quanto à sua atitude em relação ao encontro com a "Anta-Lambançeira Sem-dedo", a exposição pública do "affair" deu-se após outra intervenção desastrada do molusco à Imprensa, lembra-se.
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Eu?! Teria esclarecido melhor o "rumo da prosa" e DADO VOZ DE PRISÃO ao "Pai-dos-Pobres" (e "Mãe dos Banqueiros"), malgrado o bafafá que isto pudesse dar.
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Mas o que diria então o "jornalismo" do PIG ("Partido da Imprensa Governista, também conhecido por JEG - "Jornalismo da Esgotosfera Governista") e da BESTA - "Blogosfera Estatal"?!
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Aliás, falando nestes estratos, o amigo porventura deu-se ao trabalho de dar uma passadinha pelos "blogs" chapa-branca (Carta Capital, Carta Maior, Blog do Azenha, do luiz nassif, do pha, etc.)?! A sua maior notícia do dia de ontem é a "alta rejeição" de Serra (que o pha e, "curiosamente", o "fessô" PeTralha, chamam de "Cerra"!)!!!
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Não é pateticamente risível?!
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Saudações.

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