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Crime eleitoral

TJ-RS encaminha ao TRE processo contra deputada

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta segunda-feira (27/8) encaminhar para o Tribunal Regional Eleitoral o caso da deputada estadual Ana Affonso (PT). Inquérito instruído pela Polícia Civil do município de São Leopoldo, sua base política, aponta indícios de crime eleitoral, praticado nas eleições de 2010.

O relator do caso no colegiado, desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, disse que os autos do processo foram deslocados para o TRE para preservar tanto a competência por prerrogativa de função como a da Justiça especializada.

Segundo o inquérito, a parlamentar petista, por meio de sua assessoria, contratou uma gráfica para a impressão de material de campanha. Parte do material teria sido produzido sem a emissão de nota fiscal, a pedido da assessoria da deputada. No entanto, a gráfica não teria recebido o valor total pelo trabalho das impressões, restando uma dívida de aproximadamente R$ 120 mil.

Ainda conforme o inquérito, pessoas ligadas à Ana Affonso teriam oferecido à gráfica, em troca da dívida, uma proposta de trabalho. É que na Prefeitura de São Leopoldo haveria uma licitação ‘‘pronta’’ para outra gráfica, que redirecionaria o serviço para a gráfica credora.

Em seu voto, o desembargador-relator destacou que Ana Affonso afirmou ter gasto cerca de R$ 302 mil em despesas oficiais com a gráfica. No entanto, a testemunha que fez a denúncia disse que o valor foi de R$ 500 mil. Desta forma, concluiu, há indícios de prática de crime eleitoral previsto no artigo 350, do Código Eleitoral. O voto foi acompanhado pela unanimidade dos desembargadores do Órgão Especial da corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Adin nº 70050096742
 

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012, 20h25

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