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Empenhado ou gasto

Prefeito de Joinville tem campanha à reeleição cassada

A Justiça Eleitoral cassou a candidatura do prefeito de Joinville (SC), Carlito Merss (PT), que busca a reeleição. Segundo a decisão da juíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Merss ultrapassou a média de gastos com publicidade do Poder Público no primeiro semestre de 2012. As informações são do portal Terra.

O petista gastou, no primeiro semestre, R$ 7,3 milhões — mais do que o dobro do valor permitido — com publicidade. Durante todo o ano de 2009, foram gastos R$ 6,1 milhões, em 2010, foram R$ 7,5 milhões e, durante 2011 R$ 8,3 milhões foram gastos com propaganda do governo.

A juíza considerou que R$ 3,2 milhões seria o valor permitido para propaganda nos seis primeiros meses de 2012. Com isso, determinou a cassação da candidatura de Merss e de seu candidato a vice, Eni Voltolini (PP).

Os advogados da coligação Joinville Melhor Para Todos (PT/PP/PR/PRB/PCdoB/PTdoB) já recorreram da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral, explicando que o valor de R$ 7,3 milhões foi o empenhado pela prefeitura — que serve para o ano todo — e não o efetivamente gasto.

A campanha do candidato segue normalmente até que até que os recursos sejam julgados.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012, 21h46

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