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Presunção de inocência

STJ concede HC a mãe e filha presas sem julgamento

“A manutenção prolongada da prisão provisória, sem justificativas fáticas e processuais idôneas (...) lança a medida cautelar à borda da definitividade, em franca violação ao princípio da presunção de inocência”. Com esse fundamento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a mãe e filha que estavam presas há seis anos sem julgamento.

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo. As duas são acusadas de homicídio e argumentam que, no dia dos fatos, agiram em legítima defesa. O processo criminal corre na Vara do Júri de Franco da Rocha, uma cidade paulista que não conta com uma unidade da Defensoria.

No HC impetrado em favor da mãe, a defensora Lívia Correia Tinoco alegou que a prisão das acusadas por tanto tempo sem julgamento fere diversos princípios jurídicos, como a presunção de inocência e a garantia da duração razoável do processo. Enfatizou, ainda, que ambas ainda seriam julgadas por um Tribunal do Júri — e poderiam ser absolvidas.

Os ministros da 6ª Turma do STJ acolheram o pedido feito pela Defensoria em 17 de abril. Em seguida, Lívia pediu a extensão do julgamento também à filha, o que também foi aceito. De acordo com o ministro Og Fernandes, em decisão proferida no dia 1º de agosto, o tempo em que a acusada estava presa sem julgamento era excessivo. “Tal quadro revela nítida afronta aos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocência”, afirmou.

Projeto Mulheres Encarceradas
A defensora, que atua em Itaquaquecetuba (SP), atendeu a mãe no presídio de Franco da Rocha em razão do projeto Mulheres Encarceradas. Lívia chegou, ainda, até a filha, que aguardava julgamento na Penitenciária Feminina de Santana também por seis anos.

O projeto, executado em parceria com a Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do governo federal, atendeu mais de 11 mil presas em todo o estado de São Paulo. Durante um ano, defensores promoveram visitas nas penitenciárias para prestar assistência jurídica integral e gratuita às presas que não tinham advogado constituído. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria de Sâo Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2012, 12h52

Comentários de leitores

1 comentário

ora, é a defesa que está enrolando o processo e agora

daniel (Outros - Administrativa)

ora, é a defesa que está enrolando o processo e agora alega excesso de prazo.

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