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Ilusão das palavras

Editora deve indenizar escritor por propaganda enganosa

A editora Larousse do Brasil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 4 mil, por dano moral, ao escritor Hilton Mendonça Filho. Motivo: mensagem considerada enganosa, publicada na capa de dicionário editado pela empresa. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo provimento da Apelação Cível.

A decisão unânime, tomada nesta terça-feira (21/8), elevou o valor fixado em sentença de primeira instância. Por maioria de votos, o TJ do Maranhão determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para analisar a conveniência de iniciar uma ação pública.

O desembargador Paulo Velten relatou que o escritor comprou a publicação, que trazia na capa a informação de que o dicionário era atualizado pela reforma ortográfica da língua portuguesa. Em sua ação de reparação, Hilton Mendonça Filho apontou vários vocábulos que não estavam atualizados.

A editora reconheceu o erro na edição referida. A 8ª Vara Cível de São Luís fixou o valor da indenização em R$ 2 mil, por entender que houve vício no produto adquirido. O escritor apelou. Alegou que a sentença não considerou a gravidade do fato, a capacidade financeira da empresa, o perfil social do atingido e o caráter pedagógico da medida.

O relator observou que a sentença de primeira instância não adentrou na análise concreta sobre o juízo de proporcionalidade entre a gravidade do fato e o dano reclamado. Ressaltou que o valor da indenização não considerou adequadamente a gravidade da conduta da empresa, que divulgou mensagem publicitária enganosa.

Paulo Velten considerou a frustração do apelante, que, além de perder a confiança nos produtos da editora, viu-se ludibriado na sua boa-fé e induzido a erro de informação educacional, circunstância agravada pelo fato de ser escritor. Inicialmente, majorou o valor da indenização para R$ 6 mil e determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, por verificar existência de crime contra as relações de consumo, cuja ação é de natureza pública.

O desembargador Stélio Muniz (revisor) entendeu que não houve intenção da empresa — uma editora tradicional — em lesar o consumidor. Votou por não remeter os autos ao Ministério Público e considerou o valor de R$ 4 mil como mais apropriado para indenização. A juíza Diva Mendes, convocada para compor quórum, concordou com a indenização sugerida pelo revisor, valor com o qual também se alinhou o desembargador Paulo Velten.  O TJ-MA também determinou a cópia dos autos para o MP. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2012, 17h26

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