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Complexidade e repercussão

Audiência sobre o uso do amianto começa nesta sexta

A audiência pública para debater riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira, convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira (24/8).

Nos dias 24 e 31 de agosto, cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto vão discutir os prós e contras do uso do material. A programação prevê que cada um dos 35 expositores inscritos terá 20 minutos para fazer sua explanação. A audiência ocorrerá na sala de Sessões da 1ª Turma do STF.

O encontro foi convocada por Marco Aurélio em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em agosto de 2007. A ação questiona a Lei 12.648/2007, do estado de São Paulo, que proíbe o uso em território paulista de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.

A ADI 3.937 teve pedido de medida cautelar analisado pelo Plenário do STF no dia 4 de junho de 2008. Por 7 votos a 3, a corte cassou liminar deferida anteriormente e manteve a vigência da Lei 12.684/07.

A necessidade da audiência sobre o uso do amianto, segundo Marco Aurélio, está na avaliação que a classe científica faz sobre a segurança ou os riscos que o produto da espécie crisotila possa ter para a saúde pública. O ministro busca esclarecimentos ainda sobre o uso de fibras alternativas ao amianto crisotila, “considerados, igualmente, os eventuais prejuízos à higidez física e mental da coletividade”, e os impactos econômicos relacionados.

A promoção de audiências públicas no Supremo está prevista em seu Regimento Interno (artigo 21, inciso XVII) para debater com a sociedade temas de grande complexidade, repercussão e interesse público. Esta será a sétima — a primeira aconteceu em 20 de abril de 2007 e debateu o uso de embriões humanos para pesquisas com células-tronco.

Depois vieram as audiências sobre a importação de pneus usados (ADPF 101); a interrupção da gravidez para casos de fetos com anencefalia (ADPF 54), o Sistema de Saúde e a política de reserva de vagas em universidades baseada em critérios raciais.

As audiências públicas serão presididas pelo ministro relator do caso, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Serão ouvidos defensores e opositores relativamente à matéria objeto da audiência, como garantia da participação das diversas correntes de opinião. Com infomações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 3.937

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2012, 13h40

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