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Infidelidade partidária

TRE cassa três vice-prefeitos e sete vereadores de SP

Desfiliação partidária sem justa causa é motivo para cassação. Assim decidiu o Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região, que nas sessões de 16, 17 e 20 de agosto votou pela cassação de três vice-prefeitos e sete vereadores. As acusações foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Somando-se o resultados desses processos, já foram cassados 75 políticos pelo TRE a pedido da PRE-SP. 

O TRE decretou a perda do mandato eletivo dos vereadores e vice-prefeitos por infidelidade partidária. Segundo a corte, nenhuma das hipóteses de justa causa para a desfiliação, previstas na Resolução TSE 22.610, se configurou. As hipóteses são: fusão ou incorporação de partido por outro, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário, e grave discriminação pessoal do mandatário. Com informações da Assessoria de Comunicação Social da PRR-3.

Veja a lista dos dez políticos cassados:

Saulo Inácio Barreto, vice-prefeito em São Francisco, saiu do PTB para o PMDB;
Marcos Antonio Silveira, vice-prefeito em Tarumã, saiu do PP para o DEM;
José Ludgero de Almeida Siqueira, vice-prefeito em Cunha, saiu do PV para o PTB;
Solange R. De Araujo Ramos, vereador em São Sebastião, saiu do PPS para o PV;
Robson Donley, vereador em Borá, saiu do PTB para o PSB; 
Josué Luiz Oliveira, vereador em Atibaia, saiu do PV para o DEM;
Moacir Barbosa de Araujo Junior, vereador em Vargem, saiu do PMDB para o PR;
Carlos Alberto Lazaretti, vereador em Borborema, saiu do PTB para o DEM;
Marcelo Nery de Oliveira, vereador em Porto Ferreira, saiu do PR para o DEM; 
Edmilson Ribeiro de Souza, vereador em Engenheiro Coelho, saiu do PPS para o PTC.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2012, 19h45

Comentários de leitores

1 comentário

Direito de paridade

Flávio Souza (Outros)

Não tenho conhecimento se o parlamentar cassado perde o direito ao subsídio quando cassado, e aqui tomando como parâmetro exemplo da reportagem, se por suposição perderem o direito ao subsídio enquanto afastados e aguardando julgamento de recurso, tenho por mim que é uma medida injusta, já que um servidor público, salvo engano, não tem o salário\remuneração\subsídio suspenso, salvo quando da condenação definitiva (transito em julgado). Vejam que um magistrado é aposentado compulsoriamente, o que é perfeitamente legal, afinal a Lei assim foi feita e como o povo consentiu, paciência. Logo, com base no príncipio da igualdade, entendo que o vereador ou prefeito cassado ou afastado, porém com sentença não definitiva, não pode ter o subsídio suspenso, caso assim aconteça no direito brasileiro. Demais disso, defendo que os parlamentares (vereadores) defendam o direito de serem julgados pelos Tribunais de Justiças tal qual o é para o caso do prefeito. Pelo que li na lei, salvo melhor juízo, o presidente do legislativo municipal não tem foro privilegiado como o tem o prefeito. De igual modo, o governador é julgado pelo STF, mas o Presidente das Assembléias Legislativas, salvo engao, é julgado pelos TJs, o que seria um grave equívoco e que devesse merecer atenção dos legisladores estaduais para exigir o direito as mesmas prerrogativas dos Poderes Legislativo e Judiciário, já que um Desembargador, salvo engano, tb tem seu julgamento iniciado no STJ. O equilíbrio nos Poderes hão que ser dosados de forma igualitária. Tempos atrás, os parlamentares (dep. federais e senadores) e o Presidente da República tinham subsídio inferior ao de um ministro do STF, o que foi corrigido, afinal não pode haver diferença de subsídios para quem está no ápice.

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