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Valores de execução

STJ nega recurso para incluir juros em dívida do Paraná

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de uma construtora que pretendia rever os valores de execução contra o estado do Paraná. Com base no voto do relator, ministro Francisco Falcão, a 1ª Turma entendeu que não é possível reformar decisão da Justiça local que se posicionou pela inexistência de manifestação expressa sobre a capitalização de juros.

O pagamento diz respeito à obra da Estrada de Ferro Central do Paraná. A empresa apresentou Embargos à Execução de título judicial, no valor de R$ 1,26 bilhão, referente a serviços prestados por ela para a construção da conexão ferroviária direta entre as cidades de Apucarana e Ponta Grossa.

A construtora alegou que a sentença condenatória acolheu laudo pericial que havia calculado o valor do crédito com cumulação dos juros. Afirmou também que o acórdão que a manteve fez expressa referência a "juros capitalizados", reconhecendo que o pedido feito na petição inicial foi acolhido "nos termos em que foi proposto”.

O Tribunal de Justiça do Paraná, no entanto, rejeitou as alegações dos Embargos à Execução e negou a subida do recurso ao STJ. Disse que “não houve, no curso do processo de conhecimento, em que se discutia o inadimplemento do estado do Paraná no contrato, decisão judicial expressa sobre a possibilidade ou não de incidência de juros capitalizados”. Assim, não haveria coisa julgada sobre a matéria.

A empresa interpôs Agravo em Recurso Especial, para que o próprio STJ decidisse sobre a admissão do recurso. Em decisão individual, o ministro Falcão negou o pedido, pois entendeu não haver omissão no julgado do TJ-PR, ao contrário do que sustentava a empresa.

O relator observou, ainda, que o acórdão paranaense constatou que o título executivo não previu a capitalização de juros e que a intenção da empresa é a modificação do julgado, o que não é possível. Rever esse ponto, disse, esbarraria na Súmula 7 do STJ, segundo a qual é inviável o reexame de provas e fatos em Recurso Especial. A posição foi confirmada pela 1ª Turma de forma unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Agravo em Recurso Especial 149713.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2012, 16h19

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