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Greve no Funcionalismo

Adams diz que grevistas sofrerão corte no ponto

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira (17/8) que o governo não vai permitir a repetição de episódios como os desta semana, no qual a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram operações-padrão que provocaram filas e congestionamentos em aeroportos e estradas brasileiras. Adams garantiu que os pontos dos grevistas serão cortados, e os sindicatos serão multados. As informações são do portal Terra.

Ele classificou o ocorrido nos aeroportos como um execesso, segundo o portal, e disse que, caso a situação se repita, multas serão aplicadas e as pessoas envolvidas punidas. Adams afirmou que a atuação dos servidores é um abuso de poder e desvio de finalidade.

Na quinta-feira (16/8), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido de liminar da AGU e probiu a realização de novas operações-padrão pelos grevistas. A AGU afirmou que ação nada tem a ver com negociação salarial. Em caso de descumprimento da decisão, os sindicatos serão multados no valor de R$ 200 mil por dia.

Segundo o Terra, a União tem conseguido estancar parte do movimento com um decreto pelo qual substituiu os servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. De acordo com o portal, 25 categorias estão em greve.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2012, 8h00

Comentários de leitores

6 comentários

E a "operação-sem-padrão" (= fiscalização ZERO)?!

Richard Smith (Consultor)

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Para "enriquecer" a discussão, post de REINALDO AZEVEDO no seu blog dia 17, acerca das greves federais:
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"O Brasil, no seu conjunto, está pagando o preço milionário de todos os erros cometidos pelo petismo — 'erros' não é bem a palavra. Os brasileiros pagam o preço de uma estratégia de poder. Vejam ali a reivindicação dos polícias federais. Ele já estão hoje entre as categorias mais bem pagas do país. Reivindicam uma salário inicial absurdo, estratosférico — em qualquer país do mundo, mesmo nas economias ricas.
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Durante anos — mais de 30! —, os servidores públicos foram convencidos de que conceder ou não conceder reajuste era só questão de 'vontade política'. Falar em contas públicas era considerado algo criminoso. Eis o resultado. Lula pegou alguns dos anos mais prósperos da economia mundial e enfiou a mão no cofre. Eis aí o resultado: temos um funcionalismo federal com ganhos muito acima do que se paga no setor privado, mas que, mesmo assim, insiste em paralisar o país porque quer mais. Muito mais!
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Somos ainda reféns das dissensões internas no PT. A CUT, que comanda parte da paralisação, pertence àquela facção do partido que não se sente devidamente representada pelo governo Dilma, que seria um outro PT. A ala sindical ainda sonha com a volta de Lula, o Dom Sebastião que nunca nos abandonou. Oficialmente, ele apoia as ações do governo para conter a greve. Na prática, não move uma palha. Os seus homens é que comandam a CUT — têm, portanto, influência decisiva no movimento.
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Entendo que os agentes da Polícia Federal que anunciam a 'operação sem padrão' estão, de fato, anunciando um crime. A lei tem de se encarregar deles."

O que é viver num mundo sem direito! 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Seguindo com os comentários.
E o IRÔNICO desta história, é que o CUMPRIMENTO da LEI, que os Policiais e Fiscais só querem efetivar, quando estão em greve, PASSA a SER PROIBIDO, por ORDEM do JUDICIÁRIO, porque ele se transformou em veículo extorsivo, ou em alavanca para obter uma vantagem, ainda que legítima ou, mesmo, legal.
Mas, aí, mais uma vez OMITE-SE, "venia concessa", e LABORA em MANIFESTO EQUÍVOCO, a Douta Advocacia Geral da União. Porque o sancionamento possível será, apenas, por NÃO CUMPRIR ORDEM JUDICIAL, e NÃO aquele de SÓ CUMPRIR a LEI quando e por causa da GREVE!
Colegas, que mundo estranho estamos vivendo.
Subverteram-se os valores.
Esqueceram-se os princípios jurídicos.
E, por amor a um pretenso DIREITO de GREVE, feito NÃO NA FORMA DA LEI, mas a QUALQUER PREÇO e CUSTO, sacrificam-se as disposições legais em vigor e praticam-se os princípios do que chamam OPERAÇÃO PADRÃO, que nada mais é que PROVOCAR o CIDADÃO COMUM, que lhe PAGA o ORDENADO, porque é dele que a UNIÃO obtem os recursos financeiros de que necessita, para, CRIANDO no CIDADÃO COMUM uma REAÇÃO, tentar, esperar que o CIDADÃO COMUM, para se ver livre da violência, provoque o GOVERNO, que tem sido um desgoverno na matéria, a CONCEDER, a CEDER, para satisfazer a ganância.
Sim, é ganância, porque os demais Cidadãos, que não são FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, NÃO TÊM os mesmos recursos para obterem vantagens, para pressionarem os Patrões. E, por outro lado, vivendo uma época de crise econômica, QUEREM que o PAÍS se AFUNDE em uma ESCALA de ENDIVIDAMENTO PÚBLICO cada vez maior, quando o MUNDO caminha exata e precisamente em sentido contrário.
A insensibilidade é geral.
A falta de bom senso é, portanto, imperdoável, não só por parte dos grevistas, como por parte da AUTORIDADE.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra...

Antonio Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Algumas das reinvindicações são justas e bastante plausíveis, como é o caso dos professores das universidades federais, cuja importância do trabalho dispensa comentários, e que atualmente recebem menos que ocupantes de cargos cujas ATRIBUIÇÕES são de nível médio ou fundamental. Outras, nem tanto....
Atualmente temos observado diversas carreiras cujas ATRIBUIÇÕES são de nível intermediário da Administração (independentemente do nível de escolaridade de seus ocupantes) pleitendo isonomia salarial com outras carreiras cujos ocupantes exercem ATRIBUIÇÕES do mais elevado nível governamental e são, portanto, as verdadeiras "carreiras de nível superior" (Auditores Fiscais, Procuradores Autárquicos, Delegados Federais, Advogados da União, etc)
O motivo pelo qual destaquei o termo ATRIBUIÇÕES foi em virtude de entender que este é o balizamento que realmente importa para se mensurar o nível de complexidade e importância estratégica de um determinado cargo ou função pública. Pouco importa o nível de escolaridade exigido em um determinado concurso público se o mesmo não é compatível ou não possui nenhuma relação com as atribuições a serem exercidas.
O governo criou o problema atual quando passou a exigir formação acadêmica de nível superior para o ingresso em variados cargos, inobstante as atribuições terem permanecido as mesmas que já vinham sendo perfeita e normalmente executadas por servidores de nível médio. Com isso causou dois problemas graves: 1- impediu que milhões de brasileiros, que só possuem o nível médio de escolaridade, pudessem almejar um cargo para o qual estavam plenamente aptos; 2- criou uma categoria de servidores,com curso superior, que se sentem subaproveitados.

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