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Parceria MSI/Corinthians

STJ mantém processo contra empresários iranianos

O Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus aos empresários iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, ex-diretores da MSI Licenciamentos e Administração Ltda. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por supostos crimes de lavagem de dinheiro cometidos durante parceria da empresa com o Sport Club Corinthians Paulista. Com a decisão, o processo segue seu curso na primeira instância.

No STJ, a defesa alegou que a denúncia foi fundamentada unicamente em interceptações telefônicas e que as autorizações para as escutas foram ilegais. Sustentou, ainda, que as escutas foram autorizadas e prorrogadas por diversas vezes, sem a necessária motivação. Por isso, pediu o trancamento da ação penal por falta de justa causa.

No entanto, para o relator do caso, ministro Gilson Dipp, as escutas não foram o único ou primeiro meio de investigação. Segundo ele, a denúncia retomou averiguação iniciada na Rússia contra o empresário Boris Berezovsky, em 1993, por condutas equivalentes a peculato e lavagem de dinheiro. Berezovsky e Kia Joorabchian também seriam investigados por crimes na Suíça.

Conforme o relator, somente a partir dos indícios levantados nessas investigações é que a apuração se voltou para as interceptações telefônicas. Para o ministro Dipp, “não se vislumbra irregularidade na autorização da medida, baseada na descrição clara da situação objeto da investigação, com a identificação e qualificação dos investigados”. Ele também afastou a ilegalidade da interceptação apenas por ter sido repetida a mesma fundamentação em decisões que a prorrogaram.

De acordo com o Ministério Público, ingressaram no país US$ 32,5 milhões, destinados à aquisição de passes de atletas profissionais e outros investimentos. Além disso, jogadores como Carlos Tevez (US$ 20,6 milhões) e Javier Mascherano (€ 8,5 milhões) teriam sido pagos por meio de negócios no exterior, sem ingresso de capitais no país. Todos esses valores teriam origem em crimes cometidos contra a Administração Pública da Rússia e de outros países.

No Brasil, as investigações contra Kia tiveram origem em apurações feitas pela Interpol (a partir de autoridades britânicas), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Atualmente, a ação tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Habeas Corpus 185900.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2012, 12h59

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