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Ordem de valor

Governador de SP suspende leilões de precatórios

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decreto que suspende o regime de leilões para o pagamento de precatórios. Os recursos destinados para os leilões, que estavam contingenciados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão, agora, destinados aos pagamentos de precatórios por ordem crescente de valor, ou seja, das dívidas de maior para menor valor. Por este critério, metade dos recursos reservados aos precatórios é paga aos titulares de precatórios segundo a ordem crescente de valor. A outra metade vai para os doentes e idosos. O decreto será publicado na quarta-feira (15/8) no Diário Oficial.

"Esses pleitos dos advogados eram essenciais para garantir o direito constitucional dos credores que esperam pagamento há muito tempo”, comemorou o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa. Segundo Flávio José de Souza Brando, presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB-SP, a falta da listagem de credores e valores tem sido o maior entrave ao recebimento efetivo dos valores dos precatórios no estado. 

Também para o vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP e secretário da Comissão de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti, a suspensão dos leilões foi uma grande conquista para os credores. “O governador reconheceu as dificuldades técnicas que a Procuradoria do estado tem para listar todos os credores para o leilão. Ele também ficou de estudar a suspensão do leilão para o restante da dívida deste ano”, diz.

Innocenti afirma que o governador se mostrou sensível à questão dos precatórios e demonstrou que pode aumentar o orçamento para quitar a dívida nos próximos anos. “O governador de São Paulo declarou que, se houver disponibilidade orçamentária, ele aumentará os recursos destinados ao pagamento de precatórios. Atualmente, a receita estimada do Estado para esse fim é de R$ 1,6 bilhões por ano. Alckmin acredita que com a obtenção de receitas extraordinárias, com alienação de ativos ou novas privatizações, o estado pode quitar esta dívida de forma mais rápida nos próximos exercícios”, informou.

Outro ponto importante da reunião foi a sinalização positiva do governador de São Paulo para a conciliação e acordos para pagamento de precatórios. “O próprio governador nos indagou sobre o que seria mais adequado para a quitação da dívida pública: leilão ou acordos. E nós, representantes da OAB-SP, deixamos claro que o melhor instrumento para esta questão é a conciliação. O governador ficou de estudar a possibilidade de instituir acordos, assim que conseguir levantar a lista de todos os credores”, revelou Innocenti. 

A decisão foi tomada em reunião entre o governador e o presidente em exercício da Ordem dos Advogados de São Paulo, Marcos da Costa, representantes da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, o procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, e representantes do Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público (Madeca). Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB-SP, do governo de São Paulo e do advogado Marco Antonio Innocenti.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012, 15h30

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