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AP 470

Defesa de Quaglia aponta ausência de advogado

O defensor público-geral federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que defende o acusado Carlos Alberto Quaglia, um dos réus da Ação Penal 470, pediu, nesta sexta-feira (10/8), que o Supremo Tribunal Federal anule o processo contra seu cliente. Antes de entrar no mérito da acusação, o defensor alegou, em questão preliminar, que durante a tramitação do processo houve cerceamento de defesa a Quaglia.

Ele explicou que, de janeiro de 2008 a abril de 2011, as intimações referentes ao processo foram enviadas para um advogado que não respondia mais pela defesa de Quaglia. Esse advogado o representou apenas durante a fase do inquérito e, após diversas convocações para que a defesa se manifestasse, sem resposta, o próprio relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, determinou que a Defensoria Pública assumisse a defesa do réu. No entanto, o defensor alegou que importantes depoimentos testemunhais não foram acompanhados pela defesa na fase de instrução e, por essas razões, o processo, no que se refere a Quaglia, deveria ser considerado nulo. Essa questão deve ser analisada na fase de votação da AP 470, prevista para iniciar na próxima semana com o voto do ministro Joaquim Barbosa.

Proprietário da empresa Natimar, Quaglia, cidadão argentino de 67 anos que responde por lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/1998) e formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser um dos responsáveis por limpar recursos destinados à compra de apoio político de parlamentares do Partido Progressista (PP). De acordo com a acusação, Quaglia se aliou a Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, donos da empresa Bonus Banval, para executar operações criminosas, como a lavagem de dinheiro para esses parlamentares. Dentro da estrutura do grupo, o papel de Quaglia, segundo a denúncia, seria o de assinar as autorizações de transferências feitas pela Bonus Banval a fim de que o dinheiro recebido das empresas de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Lanza Tolentino fosse depositado para os destinatários finais.

No entanto, o defensor público alegou que Quaglia nem mesmo conhecia Marcos Valério e só tomou conhecimento do suposto esquema quando seu nome foi citado. Sustenta ainda que o próprio Marcos Valério declarou em depoimento à CPMI dos Correios que não conhecia Quaglia. O defensor apontou ainda que o acusado foi envolvido nos fatos, mas que não tinha o menor conhecimento se a origem do dinheiro era lícita ou ilícita, pois conhecia apenas os proprietários da empresa Bonus Banval, da qual sua empresa era cliente. “Não é exigível que o senhor Quaglia entenda que, em meio a recursos depositados pela Bonus Banval em sua conta, 6% seriam destinados ao Partido Progressista”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2012, 20h34

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