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Greve de servidores

Advogados pedirão suspensão de prazos a tribunais

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As entidades que representam os advogados de São Paulo enviarão ofício aos tribunais para pedir a suspensão dos prazos por causa da greve de servidores que afeta também o Poder Judiciário. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9/8) pelo presidente da Associação do Advogados Trabalhistas, Claudio Peron Ferraz, e pelo presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas, durante o 5º Congresso Nacional do Sindicado das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo.

“Nas outras greves nós enviamos ofícios aos presidentes dos tribunais e usualmente eles deferem, pois sabem que não é possível alguém não ter acesso a processo e correr prazo”, afirmou Freitas.

O 5º Congresso Brasileiro de Sociedade de Advogados iniciou suas atividades na manhã desta quinta-feira com a discussão do panorama econômico do país, da crise internacional e das mudanças passadas pela advocacia no Brasil.

O presidente da Aasp apontou três assuntos que preocupam os advogados: a nova lei de combate a lavagem de dinheiro, os honorários advocatícios e as normas relativas à adoção do processo eletrônico.

O principal ponto contestado na Lei 12.683/2012, que trata do crime de lavagem de dinheiro, é o que submete ao “mecanismo de controle” todas as “pessoas físicas e jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência”. Segundo os advogados, esse dispositivo pode colocar em risco o dever de sigilo profissional.

“Se necessário iremos ao STF contra a transformação do advogado em agente do Estado”, disse Freitas. Ele afirmou que os advogados são favoráveis ao combate à corrupção, mas que isso não significa que os defensores devam entregar seus clientes às autoridades. "Se os EUA aceitam isso é um problema daquele país. Nós somos independentes, autônomos e não precisamos copiar tudo que é feito lá. Temos nossa cultura e praxe forense”, afirmou.

Quanto aos honorários, Freitas relembrou a campanha promovida desde o ano passado pela Aasp em defesa da valorização do advogado profissional. “Não admitiremos juiz ou promotor dizer que os advogados estão cobrando demais. O contrato é privado”, afirmou de maneira incisiva durante o Congresso.

Em relação ao processo judicial eletrônico, o presidente da Aasp disse apoiar o procedimento, mas ressaltou que há problemas em alguns pontos devido à falta de regulamentação. Entre as reclamações dos advogados, ele apontou a indefinição quanto à quantidade de páginas e de arquivos permitidos e as interrupções nas transmissões de dados.

“As idiossincrasias que têm sentido no processo físico precisam ser vistas com muita preocupação pelos tribunais. Deve haver flexibilidade nesse momento de transição”, afirmou.

A mesa do evento foi presidida por Geraldo Baraldi, presidente do Sinsa, Clemência Wolthers (OAB-SP), Wadih Damous (OAB-RJ), Carlos Mateucci (Cesa), Fabio Canton (CAASP), Claudio Ferraz (AATSP), Ivette Senise (IASP) e Arystóbulo de Oliveira Freitas (AASP).

O evento do sindicato patronal contou com palestra do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2012, 15h25

Comentários de leitores

3 comentários

???

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Senhor Edgard Butze Grüdtner (Delegado de Polícia Federal),
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Não entendi. Qual a relação entre ser agente privado (advogado), assinar contratos com clientes com a desnecessidade do exame da ordem...
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O senhor não conseguiu passar no exame da ordem? Bem mais fácil que passar para PF. Se bem que conheço pessoas que não passam no exame da OAB e passa em algum concurso.
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Entendo que o exame deveria se estender a área de medicina. De suma importância. Mas, no Brasil, país de quinta, costumam nivelar bem por baixo...
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Se o senhor tivesse sendo acusado de prática de lavagem de dinheiro e fosse procurar um advogado para lhe defender, entenderia como sendo correto o advogado lhe entregar para as autoridades competentes? O senhor entende que o acusado não tem direito a ampla defesa, efetuada por profissional habilitado que é o advogado?
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No exame de ordem da OAB não se exige tanta futilidades quanto as que são exigidas em concursos em geral, especialmente os da PF.
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Estou enganado? Se for verificar, 80% do conteúdo das provas, sejam de agente ou de delegado/PF não diz respeito nenhum com as EFETIVAS atribuições dos cargos e do dia a dia do profissional servidor.
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Enfim, existem problemas de qualidade e direcionamento em diversos exames de avaliação. Os da PF (que se quiser poderá chamar de concurso) não escapa não. Aliás nos concursos em geral perguntam de tudo e, em menor quantidade, o que realmente interessa. O concurso que mais existe ilegalidades e inconstitucionalidades é o da PF.
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Quanto a parte do artigo que fala de honorários. O fato de um juiz querer baixar os honorários fixados entre o advogado e o cliente é tão absurdo que não me lembro de ver julgado neste sentido no STJ/STF.
,,,

Nada mais justo

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

A suspensão dos prazos é uma medida justa e necessária para a eficaz aplicação da Justiça.
Pois se os prazos continuarem correndo as partes teriam a ampla defesa prejudicada.
Em relação ao fato dos Advogados não entregarem clientes que comenteram crimes, concordo pois a função de investigar é do poder público.
Já em relação aos honorários, não consigo ver capacidade em qualquer operador do direito em dizer se o advogado está ou não recebendo muito.
Deixo então a pergunta no ar: Quanto tempo demora para um processo ser concluido?

Responsabilidade.

Edgard Butze Grüdtner (Delegado de Polícia Federal)

Primeiro: Sendo "independentes e autônomos", e não sendo "Agentes de Estado", cobrando como lhes convém, já que estabelecem "contratos privados", não vejo motivos para um bacharel em Direito ter que se submeter a uma prova com verdadeiras características de "concurso público" como o é o Exame da OAB, para poder exercer a profissão de advogado. Sendo assim, fica evidente que o Exame é, apenas, uma simples reserva de mercado e fonte de arrecadação para a OAB.
Segundo: Deveríamos TODOS assumir a responsabilidade pelo combate à corrupção... em especial os advogados. Ou a advocacia não é mais função essencial à JUSTIÇA e à CIDADANIA?

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