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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Os advogados dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, os três principais réus do mensalão, vão negar nesta segunda-feira (6/8) no Supremo Tribunal Federal que seus clientes se associaram para comprar votos de parlamentares. Como principal arma, alegarão falta de provas concretas nos autos do processo. Delúbio, por sua vez, assumirá a responsabilidade apenas por caixa dois de campanha, um crime eleitoral já prescrito. As informações são do jornal O Globo.

Advogado de Dirceu
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, critica a sustentação oral feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “O procurador-geral não utilizou nenhuma prova da ação penal, desprezou o devido processo legal”, apontou. “É gravíssima a tese da Procuradoria de condenar sem provas, agredindo a nossa Constituição Federal.”

Sessões extras
O ministro do STF Marco Aurélio Mello, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que reprova a convocação de sessões extras para garantir a participação do colega Cezar Peluso — que se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro — e mostrou-se crítico à tese de que é preciso um "ato de ofício" para condenar um réu por corrupção. "O que vão querer em termos de provas (de corrupção)? Uma carta? Uma confissão espontânea?”, questionou.

Lavagem de dinheiro
Uma das principais alegações da defesa rebatidas por Gurgel envolve o crime de lavagem de dinheiro. O procurador afirmou que, caso a maioria dos ministros do STF conclua que os réus não podem ser condenados pelo delito porque a lei penal não prevê a figura da organização criminosa, há outros dispositivos legais que permitem punições. Um deles é o crime contra a administração pública e o outro é o crime contra o sistema financeiro. As informações são do jornal Valor Econômico.


Puxadinho de Cumbica
A Justiça Federal de São Paulo anulou o contrato da Infraero com a empreiteira Delta que permitiu a construção do Terminal 4 do Aeroporto de Cumbica — o famoso "puxadinho". Como a obra já está pronta, a decisão deve culminar na devolução aos cofres públicos dos R$ 86 milhões gastos na construção e na responsabilização dos diretores das duas empresas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Eleições de BH
O juiz eleitoral Rogério Alves Coutinho confirmou a liminar que havia concedido aos dissidentes do PSD de Belo Horizonte, mantendo a sigla aliada ao prefeito e candidato, Marcio Lacerda (PSB) — apoiado pelo senador Aécio Neves (PSDB). A implicação prática dessa decisão é que Lacerda ganhará mais dois minutos de tempo na TV e deverá superar os 14 minutos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Fraude em concurso
Os 25 desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça do Rio se reúnem, nesta segunda-feira, para julgar a possível fraude que teria ocorrido no concurso para juiz promovido pelo tribunal, em 2008. Entre os acusados há dois desembargadores, sete juízes e quatro advogados. Se condenados, os magistrados podem perder os seus cargos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Descriminalização de drogas
Em editorial, o jornal O Globo defende a proposta da Comissão de Juristas do Senado que prevê a descriminalização de drogas mais leves, como a maconha. Por outro lado, publica também artigo do psicólogo Roberto P. Coelho, que considera a aprovação da proposta “um avanço em direção a um desastre médico psicossocial”. “Será que as autoridades apelarão para o bom senso dos usuários, cujo bom senso já foi distorcido ou abolido pela droga de consumo ou de abuso?”, questiona.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2012, 11h39

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