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Dados públicos

Governo registra 20 mil pedidos baseados na Lei de Acesso

A Controladoria-Geral da União registrou, até o fim do mês de julho, 21.598 pedidos de acesso às informações dos órgãos federais, feitos com base na Lei 12.527/11, em vigor desde 16 de maio. Segundo a CGU, desse total, 18.657 já foram respondidos, o que representa 86,38%. Os demais estão sendo analisados.

Entre os que foram respondidos, 83,39% atenderam positivamente aos pedidos, enquanto 9,19% foram negados. Os restantes não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio de resposta tem sido de 9,62 dias.

O levantamento de dados e análises são feitos por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), da CGU.

A lista dos dez órgãos mais acessados é liderada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 2.399 pedidos, seguida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1.488, e o Banco Central do Brasil, com 938. Em 16 de julho, quando a lei de Acesso à Informação completou dois meses, a Controladoria-Geral da União divulgou um total de 16 mil pedidos, com base na nova lei. Nas últimas duas semanas, a CGU registrou um acréscimo de 6 mil pedidos encaminhados aos órgãos do governo federal.

O balanço completo dos três primeiros meses de vigência da nova lei será divulgado durante o Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública 2012 (Conip 2012), nos dias 21 e 22 de agosto, em São Paulo.

Veja os órgãos que respondem a mais pedidos:

Superintendência de Seguros Privados: 2.399 (11,11%)
Instituto Nacional do Seguro Social: INSS 1.488 (6,89%)
Banco Central do Brasil: 938 (4,34%)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: 811 (3,75%)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: 682 (3,16%)
Caixa Econômica Federal: 675 (3,13%)
Ministério da Fazenda: 624 (2,89%)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: 469 (2,17%)
Controladoria-Geral da União: 462 (2,14%)
Ministério do Trabalho e Emprego: 455 (2,11%)

Com informações da Assessoria de imprensa do Conip

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2012, 10h30

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