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Natureza comercial

OAB-SP analisa criação de cooperativas de advogados

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A comissão de Direito Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo está analisando se a nova Lei de Cooperativas de Trabalho — a Lei 12.690 de 2012 —, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 19, permite a criação de cooperativas de advogados. De acordo com a lei, as entidades devem ser formadas por, no mínimo, sete cooperados.

As cooperativas de advogados não são permitidas pela OAB, que entende que cooperativas de trabalho têm caráter comercial, “despersonalizam o exercício da profissão, tornam vulnerável o sigilo, que é inerente à profissão, imprimem caráter de mercantilização e possibilitam a angariação de causas e captação de clientela”, segundo julgamentos do Tribunal de Ética de Disciplina da OAB-SP.

Até a sanção da lei, as cooperativas de trabalho eram registradas nas juntas comerciais, o que era um dos motivos para que fossem consideradas de natureza comercial. A nova lei, no entanto, não preve qual deve ser o órgão de registro dessas entidades. 

O presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, Eli Alves da Silva, afirma que o parecer da comissão sobre o assunto deverá ser entregue em 30 dias. “Essas questões são bastante complexas e, obviamente, estenderemos isso para que diversos integrantes da comissão dêem o seu parecer”.

A entidade não precisou ser provocada para estudar o assunto, afirma Alves da Silva. Segundo ele, a iniciativa partiu da própria comissão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2012, 4h02

Comentários de leitores

2 comentários

Inovação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Causa espanto o fato dessa lei ter sido aprovada, e implementado mudanças na advocacia, sem que o tema tenha sido discutido perante a sociedade e pela advocacia.

se falar que não pode, vamos ajuizar ação judicial

analucia (Bacharel - Família)

se falar que não pode, vamos ajuizar ação judicial na justiça federal, pois se negar direito expresso na lei, então é a prova de que os grandes escritórios mandam e desmandam na OAB, e querem impedir os pequenos escritórios de se organizarem.

Comentários encerrados em 09/08/2012.
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