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Trabalho conjunto

Convênio deve regularizar repasses ao FGTS

O convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal assinado na Procuradoria-Geral do Trabalho irá beneficiar trabalhadores e municípios que estão com dificuldades para utilizar o fundo de garantia (FGTS). Com a assinatura do convênio, a Caixa se compromete a disponibilizar informações para os procuradores do Trabalho. Representantes do Ministério Público do Trabalho em todo o país vão poder regularizar a situação de empresas promovendo a identificação dos valores depositados, nomes de trabalhadores e municípios beneficiados.

O trabalho conjunto prevê, dentre outras ações, audiências públicas, em que são convocados os empregadores, para firmarem junto ao MPT o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assumindo o compromisso de prestar as informações necessárias à individualização dos valores nas contas.

Quem assinou o convênio foi o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, que vê o passo como uma forma mais eficaz de regularizar a situação. “Essa parceria vai permitir que o MPT interfira diretamente e com mais recursos para auxiliar a Caixa. Isso vai possibilitar que os trabalhadores tenham  acesso ao dinheiro que foi depositado”. Para o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Fábio Ferreira Cleto, “a assinatura do convênio vai permitir que os valores depois de individualizados retornem a economia, pois muitos trabalhadores envolvidos tornaram-se estatutários a partir promulgação da Constituição de 1988”.

O problema foi identificado inicialmente no Ceará e no Piauí, onde procuradores do Trabalho e representantes da Caixa se uniram para identificar quem seriam os beneficiados do dinheiro depositado no fundo. De acordo com os representantes da Caixa, as empresas repassam os valores do benefício para o banco, mas não identificam quem são os trabalhadores e nem os municípios de origem. Isso impossibilita o depósito do dinheiro na conta dos trabalhadores que soma atualmente o montante de 600 milhões. A ação conjunta nos dois estados já resultou no repasse de R$ 7 milhões a 23 mil trabalhadores. Devido ao resultado positivo, o projeto de regularização do repasse do FGTS foi ampliado para todo o país. De acordo com a Caixa, as prefeituras são as recordistas nos problemas encontrados. 

Segundo o procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), José Lima, as ações que foram iniciadas no Ceará e no Piauí não poderiam se restringir somente a esses dois estados. “A partir da assinatura do convênio nós procuradores vamos poder atuar de forma uniformizada e conjunta com a Caixa no sentido de acelerar o processo em todo o país”. Atualmente, a carteira de depósitos a individualizar representa o montante de aproximadamente R$ 600 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 15h05

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