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Excesso de linguagem

TJ-SP condena promotor por ofender juiz em ação

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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o promotor Arthur Migliari Junior a indenizar o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, em R$ 20 mil, por ter dito em uma representação que ele “comportava-se de maneira totalmente desequilibrada”. De acordo com o relator do processo, desembargador Flavio Abramovici, "a representação ultrapassou a mera narrativa dos fatos e, por diversas vezes, dardejou ofensas contra o autor, o que revela nítido abuso do direito de ação (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), a ensejar responsabilidade civil do Requerido, nos termos do artigo 187 do Código Civil”.

Em outro trecho do documento, o promotor também disse que “o pedido de prisão preventiva vem sendo utilizado pelo referido magistrado para se referir aos réus nos processos, em audiências, procurando intimidar a todos que poderá decretar a prisão, o que é mais um absurdo dos absurdos. Um verdadeiro festival de horrores!!!”.

De acordo com o promotor acusado, a representação foi redigida com linguagem técnica e descritiva e não causou dano. Além disso, ele alegou em seu recurso que houve cerceamento de defesa.

Para o relator do processo, cerceamento de defesa não houve "porque a condenação do requerido decorre do excesso de linguagem contido no documento por ele redigido. Esse documento é, portanto, prova suficiente para a caracterização do dano".

Com relação ao dano moral, apontou Flavio Abramovici que a representação é peça escrita, razão pela qual há menor tolerância para a linguagem mordaz, para a crítica acerba ou para a prévia formação de juízos condenatórios (tarefa cometida ao órgão julgador). “Todas essas características poderiam ser toleradas na linguagem oral, se tomado o agente por irritação profunda, mas não, repito, em documento escrito, em que é possível, em segunda leitura, desbastar os excessos de linguagem e retirar as ofensas inoportunamente inseridas em documento escrito e de caráter oficial.”

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2012, 12h55

Comentários de leitores

12 comentários

Tomemos muito cuidado com o Império da Magistratura!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Fiquemos de olhos abertos em relação à efetiva - e profícua - atuação do depurador CNJ. Magistrado NÃO é eleito pelo cidadão, contribuinte e jurisdicionado, não são melhores do que ninguém, adubarão o solo nascente como qualquer um. Ao inferno tamanha e hipócrita "sensibilidade" carreada na malfadada "juizite aguda"!

Deslavado corporativismo!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Os textos apontados de maneira equivocada e corporativista como "ofensivos" não guardam nenhuma analogia com a falta de lhaneza e respeito por parte do D. Promotor. Deverá, seguramente, recorrer e obterá a inevitável reforma da teratológica e sissômica decisão!

Juiz não pode ter sensibilidade a flor da pele

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

O juiz, e ninguém no exercicio de função pública, não pode ter a a sensibilidade a flor da pele, ao ponto de não poder ser criticado pelos atos praticados no exercício do seu mister de preposto público, ainda que estas críticas sejam mordazes e contundentes.
Se o juiz possui uma sensibilidade exacerbada, ele tá no lugar errado, tem que procurar outra profissão, pois, a crítica, mesmo com deselegância, que não é o caso em comento, é peculiar da atividade judicante.
Dizer que o magistrado é prepotente, que praticou ilegalidade e abuso, que arrepiou a lei, que pratiocu atrocidades ou horrores, não representa nehuma ofensa, a menor que seja, e para que não seja objeto de críticas, é muito simples, basta o juiz cumprir com o seu dever de imparcialidade, de urbanidade, e de conduta irrepreensível na vida pública e privada nos termos da Lei Orgânica da Magistratura-LOMAN.

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