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Conversão de união

RJ oficializa primeiro casamento homoafetivo

A Justiça oficializou o primeiro caso de conversão da união homoafetiva estável para casamento no Rio de Janeiro. O pedido foi aceito por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) após ter sido negado, em outubro, pela Vara de Registro Público. O casal carioca conseguiu na Justiça a oficialização do casamento após oito anos vivendo juntos, segundo informações do portal UOL.

Ficou comprovada a convivência "contínua, estável e duradoura" do casal. O relator do caso, desembargador Luiz Felipe Francisco, levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 que determinou que não há distinção entre as uniões hétero e homoafetivas. O processo correu em segredo de Justiça e a decisão foi publicada na última quinta-feira (19/4).

"Ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estaria afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo", afirmou Francisco. Para o desembargador, o Direito não é estático e deve "caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade".

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2012, 15h33

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