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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Com a supervisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do PT se lançaram numa ofensiva para aumentar a pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal que julgarão o processo do mensalão, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Parlamentares e petistas com trânsito no Judiciário foram destacados para apresentar aos ministros a tese de que o julgamento não deve ser político, mas uma análise técnica das provas que fazem parte do processo. O medo dos petistas é o de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública num ano eleitoral. O mesmo movimento tenta convencer o Supremo de que o julgamento não deve acontecer neste ano.


Abriu mão
Como informa o jornal DCI, a Advocacia-Geral da União anunciou já ter desistido de 2.032 recursos propostos no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o órgão, as desistências evitam o desnecessário prolongamento de centenas de processos e buscam reduzir a litigiosidade. Portaria da AGU autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil.


Interceptações e Cachoeira
Segundo o jornal Correio Braziliense, o Conselho Nacional do Ministério Público se reúne em Brasília para discutir o teor das interceptações telefônicas reveladas neste fim de semana pelo Correio, em que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) garante ao bicheiro Carlinhos Cachoeira a interferência em assuntos internos do Ministério Público de Goiás. A ingerência no órgão seria feita por intermédio de seu irmão, o procurador-geral de Justiça do estado Benedito Torres.


Papel da PGR
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, petistas que negociam a criação da CPI do Cachoeira querem transformar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em um dos focos da comissão. O objetivo é cobrar explicações do procurador sobre o fato de ele não ter começado a investigar políticos ligados ao empresário Carlinhos Cachoeira três anos atrás. O PT avalia que Gurgel segurou a investigação desde 2009, o que teria beneficiado os suspeitos na Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro.


Volta ao Refis
Decisões de primeira e segunda instâncias têm garantido a volta de contribuintes ao Refis da Crise, conta o jornal Valor Econômico. Juízes e desembargadores entenderam que os erros cometidos pelas empresas não justificam a aplicação de uma punição extrema, como a exclusão do programa. Recentemente, uma multinacional do setor de tecnologia conseguiu liminar para consolidar uma dívida de R$ 300 mil no parcelamento federal. A companhia foi excluída por ter deixado de confirmar os débitos a serem parcelados, como determinava a Portaria Conjunta PGFN/SRF 6, de 2009, e a 2, de 2011.


Central de processos
A menos de uma semana de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso lançou uma central nacional de informações sobre processos e bens dos brasileiros. A central promete fornecer dados pela internet sobre a existência ou não de ações contra as pessoas e de imóveis. A Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) foi lançada sem que as informações de todo o país estivessem disponíveis. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.


Participações minoritárias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, decidiu concentrar as suas atenções nas aquisições de participações minoritárias de empresas e pretende impor restrições sempre que esses negócios envolverem duas companhias de um mesmo setor com risco de prejudicar a concorrência, informa reportagem do jornal Valor Econômico.


COLUNAS
Apoio da igreja
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que deu o voto mais contundente contra o aborto por anencefalia na semana passada, teve apoio importante de setores da igreja quando foi nomeado ministro. Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de SP, chegou a enviar carta a Lula apoiando a indicação.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2012, 11h01

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