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Notas Curtas

Governo de São Paulo analisa casos de interdição

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O Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc), da Secretaria de Justiça de São Paulo, realiza neste sábado (14/4) um mutirão de interdição. Realizado na própria sede do órgão, o trabalho pretende examinar pessoas diagnosticadas com Alzheimer ou Síndrome de Down para avaliar suas condições de responderem por si juridicamente. Os exames são feitos por um médico do estado perante um juiz.

Sem direitos
O que motiva os trabalhos da Secretaria de Justiça é a quantidade de ações judiciais impetradas por parentes desses doentes, pedindo para serem seus tutores e responsáveis jurídicos. Caso haja decisão por interdição, perde seus direitos civis. Um laudo demora entre 40 e 60 dias para sair.

Nome novo
A Sala de Direitos Humanos da OAB de São Paulo foi rebatizada de Pedro Yamaguchi na última segunda-feira (9/4). Yamaguchi morreu em 2010, aos 27 anos, depois de ter saído para nadar no Rio Negro, no Amazonas. Ele trabalhava como voluntário leigo na Pastoral Indigenista.

Encontro estadual
Acontece neste sábado (14/4) o encontro de advogados organizado pela OAB de Rondônia. O evento será em Ariquemes, a 200 km de Porto Velho. São esperados profissionais de todas as subseções da Ordem rondoniense.

Palestra polêmica
O criminalista e colunista da ConJur Luiz Flávio Gomes discute decisões polêmicas do STF e do STJ a respeito da Lei 12.015/2009, que dá nova redação aos crimes de estupro, assédio sexual, rufianismo, favorecimento da prostituição, corrupção de menores, entre outros. Em palestra, que será ministrada via internet pelo site da Anhanguera Educacional, na próxima terça (17/4), LFG analisará os principais casos relacionados ao tema, explicando a polêmica envolvida neles. Para assistir, basta curtir a fan page da Anhanguera Educacional e acessar o link “Palestra”, no menu da própria página.

Foco humanista
Na próxima quinta-feira (19/4), o advogado Pierre Moreau ministrará a aula magna da faculdade Insper, antigo IBMec. Organizador do livro Grandes Advogados, Moreau falará do ensino de Direito nos dias de hoje, com foco humanista, e não só técnico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2012, 7h08

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