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Lucro e litígio

Entidade quer suspensão de serviço de caixa postal

A Associação Nacional para a Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia entrou com Ação Civil Coletiva na Justiça Federal de Brasília contra as principais empresas de telefonia móvel que oferecem o serviço de caixa postal. A entidade acusa essas empresas de fraude.

A Amarbrasil pede, liminarmente, a suspensão, em todo território nacional, do serviço  e da venda do serviço de caixa postal, oferecido pelas operadores móveis. A entidade também pede a devolução ao consumidor de tudo o que foi pago nos últimos cinco anos, em dobro, tanto para o usuário que ligou quanto para o que acessou a caixa.

A ação é assinada pelo advogado Uariam Ferreira. De acordo com a entidade, as ligações não atendidas são transferidas para o sistema de recados em menos de um segundo, sem dar a opção para que o usuário recuse o serviço. O ganho com a tática, calcula, seria de R$ 9,3 bilhões.

“Na ordem de velocidade para chegar no sinal de “bip” ou seja, de venda da secretária eletrônica, tem-se em: – 1º Lugar – NEXTEL – com 0:00:00.116 (cento e dezesseis centésimos de segundo); – 2º Lugar – TIM – com 0:00:00.148 (cento e quarenta e oito centésimos de segundo); – 3º Lugar – CLARO – com de 0:00:00.263 (duzentos e sessenta e três centésimos de segundo); – 4º Lugar – VIVO – com 0:00:00.370 (trezentos e setenta centésimos de segundo); – 5º Lugar – OI – com 0:00:00.389 (trezentos e oitenta e nove centésimos de segundo)”, argumenta a Amarbrasil. As informações são do site da Amarbrasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2012, 15h16

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