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Regularização de terras

Programa Terra Legal esbarra em burocracia processual

A maior dificuldade que o governo enfrenta para a regularização das terras na Região Amazônica está ligada a procedimentos processuais, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Nesta quinta-feira (12/4), Vargas afirmou que o Programa Terra Legal, aprovado em 2009 para regularizar a ocupação fundiária na Amazônia Legal, não avançou porque não havia metodologia no Estado brasileiro para tratar o georreferenciamento.

Vargas citou o alerta já feito pela presidente Dilma Rousseff, para que os novos assentamentos só sejam implantados quando oferecerem estrutura mínima de ocupação. Opinou que "não se pode fazer assentamento onde as famílias, ao invés de se desenvolverem, tenham agravada ainda mais a sua situação de miséria".

Atualmente, segundo Vargas, já há metodologia construída e as empresas contratadas apresentam melhores condições para esse trabalho, que muitas vezes é dificultado por chuvas e outros obstáculos próprios da região. Já passaram pelo trabalho de georreferenciamento 35,5 mil imóveis, e o Ibama detectou indícios de desmatamento em 198 deles.

Na Comissão de Agricultura do Senado, o ministro não quis estipular metas para a regularização fundiária realizada pelo Terra Legal, mas alegou que "já se começou a fazer alguma coisa”. Segundo ele, durante muitos anos, o Estado brasileiro minimizou investimentos sociais. “Nessa fase, muitos órgãos federais reduziram sua estrutura, e com o Incra não foi diferente".  

No debate que se seguiu ao pronunciamento do ministro, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a maioria dos agricultores assentados no seu estado vive em situação “muito difícil". A sugestão dele é de que o Ministério da Integração Nacional desenvolva um programa de perfuração de poços artesianos nas áreas de seca da região.

Na questão da implementação do Programa Terra Legal, Jayme Campos criticou o que chama de "excesso de burocracia para a regularização". Segundo o senador, quando o governo regularizar as terras da Amazônia, vai cair índice de desmatamento, porque o agricultor que for proprietário não vai devastar sua propriedade. Com informação da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2012, 7h31

Comentários de leitores

1 comentário

Simples assim

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É só pedir a opinião de quem entende do assunto, que , claro, não é nenhum ministro; os 'gringos', que de há muito lá se instalaram pelo sistema ' TERRA ILEGAL'. É comum ver-se em vários pontos da floresta Amazônica, inúmeras 'propriedades privadas' onde brasileiro não pode entrar (dizem os avisos a céu aberto e para quem quiser ler). Sem burocracia, sem demora, sem autorização, sem legislação, sem nada. Fecha-se a área ocupada e ponto final. Com algum dinheirinho mantêm-se capangas de plantão garantindo o 'seu direito', simples assim. Quando a legislação não sai do papel, abdica-se dela.

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