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Controle sobre Usiminas

CSN é multada por compra de ações de concorrente

Em decisão desta quarta-feira (11/4), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em R$ 10 milhões, depois de o presidente do Cade, Olavo Chinaglia, ter apresentado relatório no qual sustenta que a CSN tem feito sucessivas compras de ações da concorrente Usiminas, desde janeiro de 2011, a ponto de deter hoje mais de 16% do capital social da concorrente. A Usiminas é a maior concorrente no mercado siderúrgico, e as compras de ações aconteceram mesmo depois da proibição do órgão antitruste, com respaldo judicial, para evitar cartelização no setor.

O Cade aprovou, por unanimidade, medida cautelar que determina a multa e proíbe a CSN de adquirir novas ações ou quaisquer derivativos da Usiminas. Impõe, ainda, que a CSN se abstenha de indicações para a diretoria ou órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas, bem como de acesso a informações que não sejam de conhecimento público. O único direito será o de recebimento de dividendos.

A CSN tornou-se o maior acionista individual da Usiminas, com poderes para indicar membros do conselho de administração e até acessar informações sigilosas da empresa. Segundo Chinaglia, a estratégia da CSN cria um cenário de risco, com efeitos anticoncorrenciais evidentes, caso exerça os direitos de acionista. Por isso, ressaltou a necessidade de medida urgente para suspender tais direitos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2012, 8h08

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