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Estratégias de gestão

Anamatra lança Agenda 2012 e faz alerta sobre reforma

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, lança, nesta quarta-feira (11/4), a oitava edição de sua Agenda Político-Institucional. A edição de 2012, além de apresentar o panorama da gestão em 2011, traz ainda dados e informações referentes ao acompanhamento da atividade legislativa no que toca o campo do Direito do Trabalho feito pela entidade no ano passado.

“A agenda coloca no papel efetivamente, publicamente e de forma transparente toda a nossa atuação institucional, tanto no CNJ quanto no Congresso Nacional”, disse Renato Henry Sant´Anna, presidente da Anamatra, à revista Consultor Jurídico. “Além da parte voltada para problemas de prerrogativas da classe, a agenda também registra o esforço feito pela Anamatra de monitorar o andamento dos projetos de lei, no Congresso, que envolvam o mundo do trabalho. E percebo que nem mesmo os sindicatos fazem um acompanhamento com tal intensidade”, explicou.

Os dados expostos pela Agenda Político-Institucional 2012 da Anamatra expressam a preocupação da entidade com o que é descrito como uma espécie de reforma trabalhista dispersa, pulverizada em um certo número de projetos de lei que, na visão dos juízes do trabalho, levam a um retrocesso nas garantias fundamentais do trabalhador e resultam no desequilibrio das relações empregatícias. Muitos desses direitos em ameaça decorrem, de acordo com Sant’Anna, de disposições colocadas pela própria Constituição Federal.

É o caso do projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) sobre a terceirização do trabalho (PL 4330/04). De acordo com Sant´Anna, o projeto preocupa a entidade por propor um tipo de terceirização indiscriminada. “Sob o pretexto de regulamentar a questão da terceirização, o projeto escancara o mundo do trabalho para este fenômeno. É uma reforma trabalhista camuflada. Hoje, a tercerização tem um controle feito a partir da súmula 331 do TST, que garante a tercerização na atividade-meio, mas não na atividade-fim”, disse Sant’Anna. “Com este projeto, acaba simplesmente o conceito de atividade-meio e atividade-fim”.

O presidente da Anamatra explica que, além de comprometer a unidade sindical, “ao se alargar a porta para a terceirização”, é prejudicado também o controle das condições de trabalho. De acordo com Sant’Anna, 4 entre 5 mortes ocorridas por acidente de trabalho no Brasil são de terceirizados. “Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego — 8 em cada 10 acidentes são de terceirizados e, nos casos de ocorrência de morte, são 4 entre 5”, acrescenta.

A agenda aponta ainda iniciativas legislativas que a entidade considera coerentes com o os princípios do Direito do Trabalho, como o que prevê a extinção do quinto constitucional na nomeação de vagas nos tribunais, ou ainda o projeto que estabelece juros de mora equivalentes à taxa Selic nos débitos trabalhistas de qualquer natureza. A solenidade de lançamento da agenda ocorrerá às 16h30 de quarta-feira (11/4) no cafezinho do plenário da Câmara dos Deputados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2012, 17h20

Comentários de leitores

2 comentários

Os numeros da Anamatra não são verdadeiros.

Erminio Lima Neto (Consultor)

Os numeros divulgados pelo presidente da Anamatra sobre acidentes do trabalho na terceirização não são verdadeiros. Esses, absurdos, dados foram fornecidos pela Cut, que por sua vez recebeu-os da Federação dos Petroleiros. Portanto, se for verdade, é um numero restrito ao ambiente da Petrobras, não do Brasil, como quer a Anamatra. Esta entidade, o MPT w a Cut simplesmente politizaram a discussão da terceirização, numa luta desesperada para que ela não seja regulamentada. Neste sentido todas as manifestações daquelas entidades, têm sempre um "cheiro muito forte de ideologismo". Quem quizer saber os numeros verdadeiros sobre acidentes no trabalho é so entrar no sitio da Previdencia Social, e buscar os numeros do CAT- Comunicação de Acidentes do Trabalho, único dado oficial no Brasil, e poderá constatar que o setor de serviços esta muito longe, da industria por exemplo. Por fim os Juizes associados a Anamatra deviam estar empedidos de julgarem ações que envolvam o processo de terceirização, na medida, como vemos, já prejulgaram escandalosamente.

SRS.DA ANAMATRA:PROCUREM UM TRABALHO HONESTO...

Mig77 (Publicitário)

Com a esfarrapada desculpa de preocupação com o trabalhador, a Anamatra camufla o seu real interesse que é perpetuar a "boquinha" e o "cabidão" ao custo de R$ 15 bilhões por ano pago pelos contribuintes.
Geradora da desgraça deste país a Justiça do Trabalho junto com a CLT ultrapassada, cria postos trabalho em pontos de vendas de drogas, informalidade, sonegação, pedintes, além de gerar milhões de empregos na China, Coréia etc.
A desculpa é boa.A "proteção que o trabalhador precisa é a certeza de que haverá outro emprego esperando-o no caso de demissão.Sem a existência de vcs da Justiça do Trabalho e com uma nova CLT os salários aumentariam e o desemprego diminuiria a níveis pífios.A criminalidade também diminuiria.
E quem perderia a "boquinha". Quem ???
Por esse receio é que existem os "Clubinhos de Emprego" "e Clubinhos Não Mudem a Constituição pelo Amor de Deus",como a Anamatra e outros...

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