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Embriaguez do motorista

Mudança na Lei Seca poderá se votada na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, na próxima quarta-feira (11/4), projeto que muda a Lei Seca 11.705/08 e autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas (PL 3559/2012). A votação rápida da proposta, apresentada há apenas uma semana é uma reação dos parlamentares contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, do último dia 28 de março, que considerou como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue. As informações são da Agência Câmara.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) também é autor da proposta que deu origem à Lei Seca. Ele apresentou a PL 3.559/2012 no mesmo dia da decisão do STJ. O texto, construído com a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República.

Desde o início do ano, a Câmara vem discutindo a possibilidade de ampliar os meios de prova para crimes de trânsito, mas o debate estava concentrado na PL 2788/2011 do Senado, que tramita em conjunto com mais 16 projetos. O texto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes.

O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é consensual — outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Além disso, será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.

De acordo com o deputado Hugo Leal, as mudanças foram acordadas em reunião de líderes partidários no dia 4 de abril, pela manhã. O anúncio da inclusão do projeto na pauta do Plenário foi feito à tarde pelo presidente da Câmara, Marco Maia, após reunião com os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e José Eduardo Cardoso (Justiça).

Para Cardoso, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de quem dirige sob efeito de álcool. O ministro ressaltou que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2012, 14h20

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