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Café impróprio

UFSC deve indenizar Odebrecht por laudo técnico

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não precisa indenizar a Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda., pelo seu café ter sido considerado inapropriado para consumo. A decisão é da Justiça Federal de Londrina (PR), onde o caso foi julgado. A Justiça considerou que a empresa não pediu um reexame porque não quis e não conseguiu comprovar que a análise da UFSC estaria errada.

O produto era consumido pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado, que pediu a análise à Universidade, após finalizar a licitação pública para contratar a empresa fornecedora. Como o café foi reprovado, a empresa teve que substituir os 2.050 quilos do produto, o que teria lhe causado prejuízos.

A empresa de café entrou com uma ação contra a UFSC. A Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Londrina e a Procuradoria Federal junto à universidade (PF/UFSC) comprovaram que o laudo técnico da Universidade estava correto. A amostra do café Odebrecht Premium Extra Forte - Alto Vácuo não satisfazia os padrões de qualidade quanto ao parâmetro microscópico. Ela continha grãos de amido não próprios dos grãos de café maduro.

Os procuradores ressaltaram que o produto não estava, portanto, de acordo com o estabelecido na Resolução 277/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que traz o regulamento técnico de produtos como o café e chás. Informaram que a norma foi editada para aperfeiçoar as ações de controle sanitário na área de alimentos, com o objetivo de proteger a saúde da população.

As procuradorias destacaram, ainda, que os procedimentos feitos no laboratório da UFSC primam pela qualidade técnica e têm credibilidade reconhecida pelos órgãos regulamentares nacionais. Além disso, salientaram que a empresa poderia ter pedido um reexame do teste na presença de seus técnicos, mas não o fez. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Ação Ordinária 2008.70.01.006585-5

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2012, 17h45

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