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Direito na Europa

Inglaterra anuncia escritórios com investimento externo

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Foram quase 10 anos de discussão. Agora, é realidade: a Inglaterra já tem escritórios de Advocacia à procura de investimento externo para crescer. A autoridade regulamentadora da Advocacia anunciou a autorização dada para que três bancas formem as primeiras ABS do país, nome dado a escritórios de propriedade de não advogados ou que têm investimento externo. O trio que entra para a história do mercado jurídico britânico é formado pela Co-operative Legal Services, John Welch and Stammers e pela Lawbridge Solicitors Ltd.

Mercado jurídico
A abertura do mercado da Advocacia para investimento externo foi trazida por uma lei de 2007, apelidada de Tesco Law, em referência à rede inglesa de supermercados. É que, com ela, a expectativa é de que bancos e supermercados abram os seus próprios escritórios de advocacia. Em entrevista exclusiva para a Consultor Jurídico, o presidente da Ordem britânica, John Wotton, avaliou que a abertura vai contribuir para que a Advocacia britânica se firme como uma das melhores do mundo. Clique aqui para saber mais sobre a criação das ABS.

Procura-se presidente
A Suprema Corte do Reino Unido está em busca do seu próximo presidente. Lord Phillips, que ocupa hoje o posto, vai se aposentar em setembro. Na semana passada, a corte anunciou a abertura das inscrições para quem quiser concorrer ao cargo. O presidente da corte é escolhido por uma comissão criada especialmente para a missão. Para se candidatar ao cargo, é preciso ter sido juiz de uma corte de apelações no Reino Unido por pelo menos dois anos ou ter atuado como advogado nas cortes superiores por pelo menos 15. Os juízes da Suprema Corte também podem se candidatar. As inscrições terminam dia 19 de abril. O nome escolhido pela comissão passa por diversos níveis do governo até chegar à rainha, que é quem dá a última palavra.

Diversidade na Justiça
O anúncio da abertura de uma vaga na Suprema Corte britânica aconteceu na mesma semana em que o Parlamento discutiu o processo de escolha de juízes. O Comitê de Constituição da House of Lords (o Senado britânico) apoiou os planos do governo de permitir que o sexo e a raça dos candidatos sejam usados como critério de desempate. O governo defende a medida como uma maneira de aumentar a diversidade sexual e racial do Judiciário britânico, hoje formado basicamente por homens brancos. Clique aqui para ler mais.

Filho bastardo
A Corte Europeia de Direitos Humanos ouve nesta quarta-feira (4/4) um francês que alega ter sido deixado de fora da herança da mãe por ser filho ilegítimo. A mãe de Henry Fabris assinou um acordo com o marido para que, quando eles morressem, a casa onde moravam fosse dividida entre os dois filhos do casal. Fabris, que nasceu fora do casamento, foi ignorado na divisão. Até 2001, filhos ilegítimos não tinham os mesmos direitos que os legítimos na França. Fabris pede que seja aplicada retroativamente a nova lei francesa para que ele também receba a sua parte da casa deixada.

Desenho de fronteiras
A Corte Internacional de Justiça marcou o início dos julgamentos de dois casos que tratam de disputa por fronteiras. O conflito entre os africanos Burkina Faso e Niger, ambos entre os mais pobres países do mundo, vai ser discutida em outubro. Já a disputa também por um pequena região de fronteira entre o Chile e o Peru vai ter a atenção da corte na primeira quinzena de dezembro.

Piano forte
Na Espanha, um casal vai ter que pagar 8 mil euros (quase R$ 20 mil) de indenização para os vizinhos. É que uma das filhas do casal tocava piano dentro do apartamento. O Tribunal Supremo da Espanha considerou que o barulho era alto demais e interferia na intimidade familiar dos vizinhos. Clique aqui para ler a decisão em espanhol.

Direito no Esporte
A Suprema Corte britânica já anunciou que não vai ficar de fora das Olimpíadas de Londres. Uma semana antes dos jogos começarem, a corte vai abrir uma exposição para contar o relacionamento do esporte com a lei ao longo dos anos. A mostra vai tratar de marketing esportivo, exame antidoping e contar a história de atletas que se formaram em Direito. A exposição acontece no prédio da Suprema Corte até o final de setembro. A entrada é gratuita.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2012, 9h31

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