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Acusação e Defesa

OAB repele ataques de associação de juízes a Batochio

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, rebateu críticas da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) feitas contra o ex-presidente da OAB Nacional e da OAB-SP, José Roberto Batochio. A entidade dos juízes atacou o advogado que manifestou seu inconformismo com uma sucessão de abusos contra seus clientes — entre eles o prefeito de Limeira (SP), Sílvio Félix (PDT).

Entre outras deliberações surpreendentes, um juiz local determinou a prisão da mulher e dos dois filhos do prefeito, segundo afirmou o advogado em sua sustentação, sem que o Ministério Público tivesse demonstrado a necessidade das prisões e sem que a defesa tivesse chance de demonstrar o descabimento das decisões. Os integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB que acompanharam a audiência que gerou a celeuma, protestaram contra a tentativa de censura a conteúdo de defesa técnica feita por advogado em nome de seus clientes. Antes, uma moção de repúdio à nota da Apamagis já fora aprovada, por unanimidade, por todos os dirigentes de subseções paulistas presentes a encontro feito em Campinas (SP) e também pelos conselheiros estaduais da Seccional.

Na nota oficial divulgada nesta segunda-feira (2/4), D'Urso afirma que as declarações de Batochio foram feitas em juízo na sessão de julgamento e em defesa de seus clientes. Ele enfatiza a independência de atuação do advogado durante o exercício jurisdicional e afirma no texto “que a defesa jamais se afastou do compromisso de lutar pelos direitos de seu constituinte, sem conspurcar, de nenhum modo, os rígidos cânones da profissão”.

A nota divulgada antes, a Apamagis afirmou que os juízes “não se vergarão ao dever de distribuir Justiça e nem se intimidarão diante de pressões de qualquer natureza”, e que a entidade “oferecerá aos magistrados todos os meios para assegurar que suas prerrogativas funcionais sejam exercitadas em sua plenitude”. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP.

Leia a nota da OAB-SP:

NOTA PÚBLICA

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO, representada por sua Diretoria, pelo Conselho Secional e pelo Colégio Regional de Presidentes da Subseção da Região de Campinas, à unanimidade, em razão da “nota em repúdio às declarações de José Roberto Batochio”, assim levada a público pela Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), vem, inicialmente, manifestar publicamente sua perplexidade com a medida e com os termos utilizados, que atingem à advocacia em geral.

A Diretoria da APAMAGIS, que sempre teve nosso respeito e relacionamento salutar, ao que se depreende do texto publicado em seu site, pretendeu “repudiar” supostas “declarações descabidas proferidas pelo Dr. José Roberto Batochio em defesa de seus clientes”, isto sem ao menos revelar que clientes se tratava, permitindo-se a assertivas fortemente adjetivadas.

Fato é que o advogado José Roberto Batochio defende o prefeito da comarca, na qual tem jurisdição os magistrados citados na nota e nessa condição vêm enfrentando verdadeira batalha judicial, sempre no sentido de assegurar o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente.

Aliás, em razão das dificuldades ao livre exercício da defesa, a OAB de São Paulo esteve representada durante todo o julgamento do prefeito por membro da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, que produziu detalhado relatório sobre os trabalhos, podendo atestar que a defesa se houve com a necessária veemência e absoluta distinção, como é peculiar ao advogado José Roberto Batochio. Por conta disso, a OAB tem pleno conhecimento de tudo quanto se passou e afirma que a defesa jamais se afastou do compromisso de lutar pelos direitos de seu constituinte, sem conspurcar, de nenhum modo, os rígidos cânones da profissão. Nesse contexto, o advogado não nega haver criticado inúmeros atos que lhe pareceram incorretos ou ilegais, como era seu dever, fazendo-o, contudo, dentro dos limites impostos pela lei e pela deontologia profissional. Não nos parece que cabe a Apamagis manifestar-se toda vez que isto acontecer.

Desnecessário afirmar a nota que os juízes “não se vergarão ao dever de distribuir Justiça e nem se intimidarão diante de pressões de qualquer natureza”, pois é obrigação funcional que assim procedam, além de serem imparciais.

Quando a APAMAGIS, ao final da manifestação, afirma que “oferecerá aos magistrados todos os meios para assegurar que suas prerrogativas funcionais sejam exercitadas em sua plenitude”, convém lembrar que os advogados sempre estiveram à frente dessa luta, de que também participou ao longo de sua vitoriosa carreira profissional o advogado José Roberto Batochio.

São Paulo, 2 de abril de 2012.

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2012, 21h13

Comentários de leitores

4 comentários

Concorrência predatória

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As "regras informais" da OAB obedecem a uma situação de concorrência predatória. Se se trata de um deles toda a estrutura da Ordem é movimentada no sentido de dar proteção, a qualquer custo, engrandecendo a atuação daquele advogado, como se viu com o dr. José Roberto Batochio, visando dar notoriedade ao advogado. Se é um dos "inimigos" a situação de violação às prerrogativas profissionais é usada para desmerecer e desmoralizar o advogado, dando-se razão à autoridade violadora das prerrogativas profissionais, de modo a que o advogado tenha sua reputação deteriorada.

Somente os amigos e apadrinhados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Situações como a relatava na matéria se repetem todos os dias. Não raro, o advogado vai sozinho a uma verdadeira cova de leões, prontos para trucidá-lo, e a OAB não dá as caras por lá sob nenhuma hipótese. Ainda há cerca de um mês requeri à Subseção de São José do Rio Preto enviasse representante para uma audiência na qual um juiz federal seria ouvido por outro juiz federal em um processo criminal, e havia situação claríssima de violação de prerrogativa profissional de advogado. Se tivesse mandado o requerimento para o planeta marte, teria tido o mesmo efeito, ou seja: nenhum. Em outra situação, na qual havia situação cristalina de violação de prerrogativa profissional, o próprio magistrado oficiou à OAB requerendo a presença de representante da Entidade para uma audiência, também criminal, e ainda aguardou alguns instantes pela chegada dos enviados. Devem ter mandado um fantasma, porque por lá ninguém viu representante da Ordem das as caras. A defesa de prerrogativas na gestão de D'Urso é um privilégio exclusivo de seus amigos e apadrinhados, sendo que a imensa maioria dos advogados, considerados e tratados como inimigos, estão entregues à própria sorte.

SIMPLES ASSIM.

José R (Advogado Autônomo)

QUANDO TIVEREM A MESMA CORAGEM E O MESMO DENODO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DA DEFESA TÉCNICA.

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