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Regras novas

Ponto eletrônico passa a valer para alguns setores

As novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir desta segunda-feira (2/4) para alguns setores da economia. Além do setor industrial, o comércio, o setor de serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro estão entre os que devem começar a adotar o novo sistema. A informação está na Agência Brasil.

De acordo com as novas regras, será impresso um comprovante para o trabalhador para que o relógio de ponto seja inviolável. Os sindicatos afirmam que a exigência do sistema eletrônico vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. Segundo o Ministério do Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.

As mudanças já deveriam ter sido adotadas, mas foram adiadas cinco vezes. Conforme o Ministério do Trabalho, o motivo foi dificuldades técnicas de algumas áreas.

Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2012, 11h46

Comentários de leitores

3 comentários

Funcionário público

EAugusto (Assessor Técnico)

Caro jpo, sou funcionário público e já tem muitos anos que uso a digital para registro de trabalho. Sempre tenho horas sobrando no final do mês. Porém sei que nunca receberei por estas, pois não temos os rigores das fiscalizações do MTE sobre nossos patrões. Assim fique tranquilo que sempre estou no meu posto de trabalho de seg a sex das 08 ás 18 com um baita intervalo de 30 min para almoço, atendendo com presteza os nossos usuários. Talvez até já o tenha atendido.

Os funcionários públicos também batem ponto

Kleberson Advogado Liberal (Advogado Autônomo)

Sou funcionário público e bato ponto eletrônico desde muito tempo. Trabalho 8 horas por dia, na correria e com muita responsabilidade sobre meus ombros.

E OS FUNCIONARIOS PUBLICOS?

jpo (Outros)

Essa medida deveria valer tambem para os funcionarios publicos tambem, seria uma maneira de controla-los.

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