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Emenda parlamentar

TST vai à Câmara pedir aumento no orçamento

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, encontrou-se nesta quarta-feira (28/9) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), para postular a aprovação de emenda parlamentar ao orçamento do TST, no valor de R$ 50 milhões. Os recursos serão destinados à modernização das instalações dos órgãos da Justiça do Trabalho e para a instalação de 140 Varas do Trabalho já aprovadas por lei.

São, especificamente, reformas e adaptações de 1.378 Varas e 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que envolvem, entre outros itens, a acessibilidade de portadores de necessidades especiais e instalações de redes elétricas e hidráulicas. O acréscimo no orçamento será utilizado ainda para a instalação de novas Varas, aprovadas por 13 projetos de lei sancionados este ano.

De acordo com o ministro Dalazen, os recursos alocados pelo Poder Executivo na proposta orçamentária de 2012 não permitem a conclusão desses projetos. “A aprovação da referida emenda é fundamental para o aprimoramento da prestação jurisdicional dos órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho, na medida em que proporcionará instalações mais adequadas e, consequentemente, atendimento de qualidade ao cidadão brasileiro”, destacou o presidente do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2011, 5h57

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