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"Acusações levianas"

CNJ repudia declarações da corregedora Eliana Calmon

As declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, sobre os "bandidos de toga" esquentaram o clima no Conselho Nacional de Justiça. Em sessão plenária desta terça-feira (27/9), o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, leu nota de repúdio às "acusações levianas" da corregedora.

Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), Eliana Calmon criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona, e pretende esvaziar, os poderes do CNJ de punir juízes. À entidade, ela disse que a ADI é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Incomodado com as afirmações, o ministro Cezar Peluso criticou as declarações da corregedora nacional de Justiça, publicadas pela ConJur nesta segunda-feira (26/9). Na nota, diz que as afirmações da ministra "de forma generalizada, ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados de todo o Poder Judiciário". Peluso ainda falou sobre a falta de prova das acusações, que "lançam dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que, diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado democrático de Direito, e desacreditam a instituição perante o povo".

As declarações de Eliana Calmon desconcertaram os integrantes do CNJ. A sessão plenária de hoje começou apenas por volta de 12h, quando o horário normal é às 9h. Nesse intervalo, os conselheiros ficaram em reunião administrativa, discutindo — e repudiando — as acusações da corregedora.

Dos 15 conselheiros, 12 assinaram a nota de repúdio. Não assinaram, além da corregedora, José Luiz Munhoz, juiz do Trabalho do TRT-12, e Jefferson Kravchychyn, representante da OAB no Conselho.

Eliana esteve presente à reunião da manhã de hoje e afirmou que as declarações dadas à Associação Paulista de Jornais refletem o que realmente pensa acerca do assunto. Depois, em silêncio, ouviu as críticas dos demais conselheiros. Ela também estava na sessão em que foi lida a nota.

Leia a nota de repúdio lida pelo ministro Cezar Peluso:

A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.

Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.

Reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência.

Assinam a nota:
Ministro Cezar Peluso
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
José Roberto Neves Amorim
Fernando da Costa Tourinho Neto
Ney José de Freitas
José Guilherme Vasi Werner
Sílvio Luís Ferreira da Rocha
Wellington Cabral Saraiva
Gilberto Valente Martins
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Marcelo Nobre
Bruno Dantas

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011, 13h15

Comentários de leitores

74 comentários

Entrevista da Ministra

Sargento Brasil (Policial Militar)

Concordo plenamente com o comentário de Dagoberto Loureiro, sem nada acrescentar, pois, já disse tudo.
Tem coisas que não entendo na justiça. Um Shopping Center construido sobre um depósito de lixo, na zona norte de São Paulo, além de cunjuntos residenciais (apartamentos) e outros, que apresentam risco à vida da população, é liberado mediante liminar. O povo (que não é desinformado), logicamente está evitando frequentar esse local. Ninguém pergunta quem seriam os responsáveis por essa construção irregular, tampouco mencionam a CETESB que é um órgão pago pelo estado para fiscalizar e coibir esse estado de coisas. Na minha opinião, quando se trata de vidas humanas em jogo, nenhuma autorização para funcionamento deve ser emitida e a apuração de responsabilidades deve se iniciar de imediato. Depois, que houver uma explosão e resultar vítimas, ninguém se declara responsável. E daí?...Os legisladores sequer preocuparam-se até hoje em aprovar a regulamentação da distância desses aterros de lixo in-natura das residências(bem longe)de maneira segura.

ENTREVISTA ROTINEIRA GERA REAÇÃO DESPROPORCIONAL

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Endoço integralmente as manifestações de repúdio à nota de repúdio emitida pelo Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso.
Li a entrevista da Ministra Eliana Calmon e não vi absolutamente nada que representasse ofensa aos magistrados honestos, competentes e trabalhadores, que são a imensa maioria. Esclareço que sou Magistrado Federal aposentado. A Ministra restringiu suas críticas aos corruptos, aos bandidos que, tão logo tomam posse, passam a articular esquemas e situações que comprometem a qualidade e a moral da Justiça brasileira.
Já vi entrevistas da Ministra muito mais fortes, pesadas e contundentes, como é de seu estilo, pois não tem papas na língua. Assim são as pessoas íntegras, que nada tem a esconder.
Já a atitude do Ministro Peluso aproxima-se a de uma cascavel, que, por rancor ou natureza, aguardava o momento azado para dar o bote.
Ao que se sabe e o que se vê é que mordeu ferro.
Parabéns, Ministra Eliana Calmon! Continue nessa mesma linha, pois a Magistratura depende dessa limpeza permanente e intrépida.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/SP Nº 20522

EXCELENTISSIMA SENHORA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA

www.eyelegal.tk (Outros)

Informamos a Vossa Excelência que discordamos integralmente da nota dita de “repúdio” lida pelo Ministro Cezar Peluso, durante a sessão plenária do CNJ, do dia 27 de setembro passado, por estar totalmente dissociada da realidade nacional.
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São poucos os que, como Vossa Excelência, têm a honradez, a coragem, o patriotismo, o espírito público e a dignidade de admitir o que toda a sociedade brasileira já está careca de saber, mas sobre o que o Presidente do CNJ e do STF não quer ouvir falar.
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Restou evidente nas suas declarações que não houve generalização alguma e que Vossa Excelência. se dirigia apenas a alguns, embora sejam muitos, pela completa desídia e irresponsabilidade de vários tribunais que não fazem o seu dever de casa, deixando a sua roupa suja para ser lavada pelo CNJ.
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Lamentavelmente, temos aí uma meia dúzia de malandros, bandidos de toga que agem nas sombras, protegidos pelo cargo para praticar toda sorte de abusos, ilegalidades e injustiças, infernizando a vida dos cidadãos deste país. Quem são eles? O Brasil pode dar nomes a esses párias da sociedade, porque o povo já está farto desse pessoal.

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