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Correição em São Paulo

Cidadão prefere ter advogado ao entrar com ação no JEF

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Mesmo atendendo, em média, 611 pessoas por dia sem o auxílio de um advogado, o Juizado Especial Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem, em cada dez ações, oito com um defensor cadastrado. O número mostra que, apesar de ter nos Juizados a facilidade de dispensar o advogado, a população ainda prefere contar com ele mesmo nas pequenas causas. São competência dos JEF causas em que figuram como parte órgãos da União e que tratam de valores de até 60 salários mínimos.

A constatação foi divulgada na última sexta-feira (23/9) pela corregedora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Suzana Camargo. O órgão concluiu correição que, durante duas semanas, analisou o trabalho do JEF desde março de 2009. Participaram da solenidade de encerramento do trabalho a coordenadora do JEF na 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta e a presidente do Juizado, juíza Luciana Ortiz Zanoni, além de juízes e servidores que lotaram o auditório na Avenida Paulista.

Segundo o levantamento, de 148,6 mil processos distribuídos nas 13 varas especiais da capital, apenas 32,6 mil foram sem advogado, o equivalente a 23%. Pela Lei 10.259, que criou os Juizados Federais em 2001, apenas nos recursos às Turmas Recursais, contra decisões de primeiro grau, a presença do advogado é imprescindível.

Ainda assim, a Corregedoria comemora a quantidade de atendimentos de cidadãos sem condições de pagar por uma defesa. Ao todo, foram feitos, desde 2009, 573,8 mil atendimentos — incluindo os que vieram com advogados. Em 2011, até agora foram 147 mil.

Os números também mostram uma queda constante no número de ações impetradas no Juizado Especial. Desde 2004, quando atingiu-se o recorde de 587.622 ações recebidas, a curva é decrescente. Em 2005, foram 354.819 e, no ano seguinte, 89.549. No ano passado, ajuizaram-se 53.717 pedidos. Até agosto deste ano, foram 41.887.

Por isso, o número de causas em tramitação também diminuiu. Em março de 2009, quando terminou a última correição do TRF nas varas especiais, tramitavam 165.945 ações. No fim da última correição, em agosto, eram 110.490. Ao todo, foram baixados 185.047 processos desde 2009, graças a 216.227 sentenças proferidas — o que dá uma média de 7.207 decisões por mês.

Além das sentenças de mérito, os juízes titulares, substitutos e designados para as 13 varas analisaram 44.404 pedidos de liminares. Poucas delas, no entanto, foram concedidas, apenas 6.396 (14%). Os resultados incluem ainda 23.812 audiências feitas e 243.180 despachos dados. O total pago a jurisdicionados nos últimos três anos apenas em requisições de pequeno valor, que não dependem da expedição de precatórios, foi de R$ 364 milhões, referentes a 52 mil processos.

Fábrica de processos
O INSS é, de longe, a parte mais presente nos Juizados. Dos 148 mil processos nos últimos três anos, a autarquia responde por 111 mil. O total de ações tratando de outras matérias foi de 32,5 mil. O número de apelações nas Turmas Recursais é exemplo da diferença. Desde 2009, os recursos cíveis somaram 206 mil, enquanto que os criminais, só 186.

As ações contra a Previdência envolvem pedidos de auxílio-doença, pensão por morte e por invalidez e aposentadoria, negados na via administrativa ou que dependem de perícias médicas que demoram a ser feitas. De março de 2009 para cá, os técnicos do Juizado realizaram 76 mil perícias e 32,5 mil cálculos.

São 29 milhões de benefícios pagos mensalmente, e 12 milhões de pedidos recebidos por ano nos guichês do INSS de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo o chefe da Procuradoria Regional do INSS na 3ª Região, Rodrigo Fernandes, 60% deles são deferidos. Dos negados, apenas 10% são concedidos em análise de recursos administrativo ou judicial. Três em cada quatro pessoas recorrem à Justiça quando perdem no INSS. "A taxa de reversão, na Justiça, é de 18%", afirma Fernandes. Em agosto, foram pagos R$ 8,6 bilhões a segurados.

Segundo o órgão, a demora tem sido solucionada aos poucos. "Nos últimos cinco anos, o tempo médio de análise dos pedidos de benefício caiu 40%, assim como o estoque de pedidos com mais de 75 dias, reduzido em 98%", conta o chefe da Procuradoria. Na 3ª Região, 34 novas agências do INSS estão em construção, enquanto outras 40 aguardam licitação. Os planos para o futuro preveem o compartilhamento do banco de dados da Previdência com os Juizados Especiais e a integração de sistemas com o Ministério do Trabalho, por exemplo, que permitirá que o processo de aposentadoria não dependa da apresentação de documentos, mas seja feito com dados informados pelos empregadores nas declarações. A ideia é que, em 2014, o segurado peça sua aposentadoria no caixa do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, instituições com as quais o INSS busca parcerias. Pelo sistema em desenvolvimento chamado de "CNIS Plataforma Baixa", no caso de doenças, médicos cadastrados informariam a expedição de atestados diretamente à Previdência.

Além da lentidão na análise dos benefícios, o INSS enfrenta ainda a dificuldade para cumprir as decisões judiciais. Apenas em ordens dadas pelos juízes das varas do JEF na capital paulista, o órgão tem 2 mil não cumpridas — média de mandados que chegam mensalmente. O acervo total sem cumprimento no INSS — que inclui decisões de varas comuns e do tribunal, por exemplo — chega a 8 mil decisões, de acordo com Fernandes. "Implantamos uma linha de produção com 50 servidores para dar conta desse estoque e, desde abril, conseguimos reduzi-lo em 63%", diz. Segundo ele, a previsão é de, nos próximos dois meses, baixar o número de decisões não cumpridas em duas mil e, até o fim do ano, chegar muito perto de zerar a conta. "A Advocacia-Geral da União só assumiu integralmente as ações em 2009, que antes eram de responsabilidade de advogados privados contratados", explica.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011, 10h36

Comentários de leitores

5 comentários

VIVA O ADVOGADO...

Fafá-sempre alerta (Outros)

MINHA FAMILIA NÃO RECEBERIA UMA NOTA DO ESTADO MESMO DEMORANDO ANOS.VIVA OS 30% DO ADVOGADO. MEU FILHO ESTARIA ENCRENCADO COM AS LEIS DE TRANSITO .E MUITOS OUTROS CASOS QUE SE NÃO FOSSE UM ADVOGADO ,ESTARIAMOS A VER NAVIOS..HEHEHE

Acabar com a obrigatoriedade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aqui e ali, eventualmente alguém sustenta que se deve acabar com a obrigatoriedade de representação processual através de advogado. Creio que essa mudança deveria ser mesmo implementada, acabando-se com os pretextos que clientes desonestos criam, após o trabalho do advogado ter produzido seus resultados, alegando que se viu obrigado a contratar embora não quisesse.

Advogado é essencial!

BrenoJB (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Essa pesquisa só demonstra o óbvios, e quem milita como advogado sabe, pobre daqueles que, nas demandas permitidas, ajuizam ações sem o assessoramento de um advogado devidamente inscrito na OAB.
O Advogado é essencial, haja vista que é ele que faz toda a máquina do Poder Judiciário funcionar!

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