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Nomes e telefones

Justiça argentina manda jornais revelarem fontes

A Justiça argentina enviou notificações aos principais jornais do país para que forneçam dados de jornalistas que escrevem sobre inflação, bem como a identidade das fontes consultadas por eles. A medida é consequência de uma ação judicial aberta pelo governo local contra economistas e consultorias que elaboram índices próprios de preços, acusando os dados oficiais de manipulação. Segundo informações da Folha de S. Paulo, os jornais "Clarín", "La Nación", "Página/12", "El Cronista Comercial" e "Ámbito Financiero" receberam nesta semana a notificação do Juizado Nacional Penal.

O juiz responsável pela notificação, Alejandro Catania, exige que os jornais forneçam "nomes, endereços, telefones e os contatos dos jornalistas,editores e redatores que tenham publicado notícias sobre índices de inflação" desde 2006. A Justiça argentina também questiona se as publicações veicularam publicidade da M&S Consultores, uma das empresas investigadas.

De acordo com Daniel Dessein, presidente da Associação de Entendidas Jornalísticas Argentinas (Adepa), esta "é mais uma ação do governo contra a liberdade de imprensa, para intimidar os jornalistas e tentar impor um relato único". "O pedido viola ainda a preservação da fonte, um preceito de nossa Constituição", disse o executivo à Folha. Um integrante do Juizado disse ao jornal brasileiro que o pedido é para jornalistas serem ouvidos como testemunhas, não como réus.

O autor da ação contra as consultorias é o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillhermo Moreno. Ele afirma que as empresas atuam com viés político e cometem “fraudes de comércio e indústria”, conforme, seguno Moreno, descrito no Código Penal argentino.

Desde o início do ano, oito consultorias foram multadas em US$ 205 mil, ao todo, por infrações. A Casa Rosada, sede da presidência da Argentina, nunca e manifestou sobre o assunto.

A alta da inflação, segundo a Folha, é um “ponto fraco” do governo de Cristina Kirchner e um dos temas mais mencionados pela opinião pública como problema do país. Consultorias privadas estimam que a inflação anual é, em média, de 25%. O índice oficial calculado pelo Indec, o IBGE argentino, é de 9%. O órgão sofreu reformulação de pessoal e método de cálculos em 2007, no que é considerada uma "intervenção" federal para manipular estatísticas a seu favor.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2011, 15h32

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