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Justiça da Paraíba

Servidores estudantes podem requerer horário especial

Na sessão administrativa dessa quarta-feira (14/9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o projeto de Resolução que determina horário especial para servidores que estejam cursando nível superior, em estágio de graduação ou de pós-graduação. O texto, apresentado pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Poder Judiciário estadual, entra em vigor a partir da publicação na edição eletrônica do Diário da Justiça.

De acordo com o desembargador Abraham Lincoln, a iniciativa de normatizar um horário especial para os estudantes-servidores é para incentivar os funcionários do Poder Judiciário estadual a elevarem sua qualificação profissional e, assim, melhorar a prestação de serviços aos jurisdicionados.

A concessão do novo horário aplica-se aos servidores do primeiro e segundo graus de jurisdição compreendendo os do quadro efetivo, os ocupantes de cargo comissionado, os investidos em função de confiança e os requisitados. A Resolução contempla apenas os funcionários que estejam cursando nível superior, em estágio de graduação ou de pós-graduação, em estabelecimento de ensino autorizado e credenciado pelo Ministério da Educação, e será concedido levando-se em conta o horário do início das aulas e a localização da instituição de ensino em relação ao local de trabalho do servidor.

O texto observa que somente poderá ser beneficiado com o horário especial para frequentar as aulas pela manhã, o servidor lotado em unidade do Poder Judiciário que funcione nos dois turnos. Desta forma, o horário especial será concedido quando, entre o horário da aula e do expediente do funcionário, mediar tempo igual ou inferior a 90 minutos.

Ainda de acordo com a Resolução, o servidor que for contemplado deverá compensar os minutos correspondentes aos da concessão, no mesmo dia, de forma a perfazer a jornada de trabalho. A compensação poderá ser feita antes ou após o término do expediente normal.

Para fazer a solicitação, o servidor deve preencher o formulário padrão de requerimento disponibilizado no site institucional e apresentar a comprovação de matrícula, a proposta de compensação de horas e comprovar a incompatibilidade entre o horário escolar e o expediente no Tribunal de Justiça.

A solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias a contar do início das aulas. No caso dos servidores que já estejam estudando, poderão requerer o horário especial de trabalho no prazo de 15 dias a contar da publicação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2011, 9h05

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