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Mandato em jogo

TRE-PB decide futuro do prefeito de Campina Grande

Segunda maior cidade da Paraíba, Campina Grande está em suspense enquanto aguarda para esta terça-feira (13/9) o resultado do julgamento do processo de cassação do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. A sessão está marcada para as 14h30 em meio a intensas discussões entre aliados e adversários políticos.

Em primeiro grau, o juiz da 16ª Zona Eleitoral, Francisco Antunes Batista, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito José Luís Júnior, acusados de utilizar recursos do Fundo Municipal de Saúde em conta da campanha para reeleição em 2008. A chapa obteve 116.22 votos, contra 109.343 votos da segunda colocada, encabeçada por Rômulo Gouveia (PSDB).

Consta do processo que a empresa Maranata, após receber pagamento de R$ 50 mil da prefeitura, repassou o dinheiro para pessoas físicas que, por sua vez, fizeram depósitos na conta de campanha de Veneziano. Em sessão realizada no dia 6 de setembro, o relator do processo, juiz João Batista Barbosa rejeitou o recurso apresentado pela defesa do prefeito, reconhecendo que houve, no caso, utilização de recursos públicos na campanha em valores suficientes para comprometer a igualdade entre os candidatos ao pleito municipal.

Por unanimidade, o tribunal também decidiu pela rejeição das seguintes preliminares do recurso: intempestividade; inadequação da via eleita; arguição de ilicitude na produção da prova, pela ausência de quebra de sigilo bancário nos termos do inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal; e arguição de ilicitude na produção da prova, pela inexistência de afronta a inviolabilidade da intimidade e vida privada, nos termos do inciso X do artigo 5º da Constituição Federal.

O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista antecipado feito pelo juiz Márcio Acciolly de Andrade, que deverá trazer o processo de volta a julgamento nesta terça.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2011, 12h05

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