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Obra suspensa

Juíza paralisa contrução de novo terminal em Cumbica

A Justiça Federal determinou a imediata paralisação da obra de construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em virtude de contratação sem licitação da empresa Delta Construções. A decisão liminar é da juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal em Guarulhos.

De acordo com a juíza, não se justifica a dispensa de licitação com base na urgência, pois a necessidade da ampliação do aeroporto é antiga e a possível situação de "caos aéreo", prevista pela própria Infraero, tem origem na inércia da própria administração pública.

"Está claro que a urgência alegada não é fato excepcional, e não se origina de caso fortuito, de uma situação de calamidade pública, nada disso. É uma necessidade pública já existente há anos, que só agora se visa atender com pressa, com urgência, alegando-se prejuízos à população se não realizada a obra em 180 dias", afirmou a juíza. 

Louise Vilela ainda ressalta que a licitação existe para garantir a devida publicidade aos atos da administração e que não pode ser vista como um entrave. "Criar-se-ia perigoso precedente, correndo-se o risco de que sejam, no futuro, realizadas contratações arbitrárias, sem a devida consideração do interesse público, com base em fabricadas urgências", completou.   

A Infraero alega que não realizou procedimento licitatório devido à urgência causada pela proximidade da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, bem como, de se evitar um caos aéreo no fim do ano. Para o MPF, trata-se de uma "urgência provocada" com o intuito de "emparedar" os órgãos do controle do patrimônio público (Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Judiciário), forçando-os a aceitar as contratações à margem da Lei de Licitação.

Além da paralisação imediata das obras, a Infraero fica proibida de efetuar qualquer pagamento à empresa Delta, até o final do julgamento da ação. Caso haja o descumprimento desta decisão, as rés (Infraero e Delta) deverão pagar multa diária de R$ 100 mil. Com informações do portal da Justiça Federal de 1º grau de São Paulo.

Ação Civil Pública 0009012-09.2011.403.6119

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2011, 20h42

Comentários de leitores

4 comentários

Acertada Decisão

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Enfim uma decisão de bom senso vinda do Judiciário...
.
O que a Juíza não conseguirá evitar, são as "cartas marcadas" nos esquemas de licitações.
.
O que se tem de mais fácil é fraudar uma licitação.
Como disse o comentarisdta abaixo. É mais fácil dizer onde não há corrupção nesse país.
.
Só não existe a possibilidade de corrupção, qdo for 7 palmos abaixo da terra.
A sim, acima dos 7 palmos, ou seja, nos cemitérios, têm muita corrupção tb...

Acertada Decisão

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Enfim uma decisão de bom senso vinda do Judiciário...
.
O que a Juíza não conseguirá evitar, são as "cartas marcadas" nos esquemas de licitações.
.
O que se tem de mais fácil é fraudar uma licitação.
Como disse o comentarisdta abaixo. É mais fácil dizer onde não há corrupção nesse país.
.
Só não existe a possibilidade de corrupção, qdo for 7 palmos abaixo da terra.
A sim, acima dos 7 palmos, ou seja, nos cemitérios, têm muita corrupção tb...

ATITUDE DIGNA E CORAJOSA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns à corajosa juíza. É evidente que 'todas' as grandes obras para a realização das olimpíadas e para a copa do mundo serão postergadas propositalmente, para, depois, em nome da urgência, à porta dos eventos, construir-se sem licitação e 'os de sempre' levarem a parte que lhes toca. Estamos no Brasil e isso não novidade nenhuma. Onde botar o dedo tem corrupção,sujeira, maracutaia. Está no DNA do PT que contaminou, ainda mais, os partidos que lhe dão sustentação parlamentar.A falcatrua impera, desde o ápice da pirâmide,(presidência) , até o chão do porão do fundo do poço.

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