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Projeto reprovado

Vaccarezza diz que reajuste do Judiciário não vai sair

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (5/09) que não é possível atender à reivindicação do Judiciário de aprovar um reajuste salarial de mais de 50% para servidores do Judiciário. Vaccarezza disse que o projeto que está na Casa "não pode ser votado", segundo noticiado no G1.

"O problema é que não é possível hoje atender uma reivindicação de dar um reajuste de mais de 50% para o setor, por mais importante que seja. Acho que o caminho é o bom diálogo com Judiciário, Executivo, Legislativo e chegar a uma alternativa para o Judiciário. O projeto que está aqui não pode ser votado", disse.

Vaccarezza disse que o tema não foi discutido na reunião da coordenação política nesta segunda, entre a presidente Dilma Rousseff, ministros e líderes no Congresso. Vaccarezza, porém, disse que falou sobre o assunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última sexta-feira (2/9), por telefone.

"Não queremos fazer nenhum gasto que comprometa a administração do país. O gasto é: investimento, saúde e educação. [..] O aumento do Judiciário eu conversei com a Miriam e também o aumento está no patamar do que discutimos do funcionalismo. Existe um processo de discussão, não é possível você dar um aumento de ou superior 50% a uma categoria. Não tem condição de fazer isto agora", afirmou.

O Judiciário quer um aumento de 14,7% para os juízes e de 56% para os servidores, o que gera uma despesa estimada em R$ 7,7 bilhões por ano, de acordo com os cálculos do govenro. Na última sexta, o Planalto enviou ao Congresso o pedido do Judiciário após mal-estar entre membros do STF.

Nesta segunda-feira (5/9), nota em a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) refutou o argumento citado em mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo Supremo Tribunal Federal vai causar um impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Ajufe, tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática.

A presidente afirma que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, "com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros". Segundo a presidente, "várias economias" enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Dilma destacou, ainda, a necessidade de manter a inflação sob controle e o estímulo ao investimento e ao emprego.

A Ajufe alega que os juízes federais arrecadaram nos últimos três anos nas Varas Federais de Execução Fiscal a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União e autarquias federais, quase quatro vezes mais do que o alegado e suposto "impacto econômico" referido na mensagem presidencial.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2011, 21h32

Comentários de leitores

16 comentários

Parece venda de sentenças...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Se o principal argumento principal para concessão de reajuste aos Magistrados e carreiras de apoio da Justiça for o fato de que, se não for dado o pleito, o Judiciário dará decisões contrárias ao Executivo e ao Legislativo, INSTITUCIONALIZAMOS A VENDA DE SENTENÇAS!
É isso?!?!?!
Se for, realmente, a corrupção está instalada no país.
Agora, a Justiça e o Ministério Público tem que voltar a realidade: SEUS VENCIMENTOS SÃO OS MAIORES DO MUNDO! Não existe país, na atualidade, que remunere tão bem suas carreiras públicas, quanto ao Brasil, no que se refere a magistratura e ao ministério público. Basta uma breve pesquisa na internet para tanto.
Um vencimento de juiz em início de carreira são, aproximadamente, R$ 21.000,00 mensais, que equivalem, na atualidade a US$ 12,727.00 e a 9.030,00 euros.
Nos Estados Unidos, um juiz em início de carreira ganha, em média, US$ 8,500.00 ao mês, equivalentes a US$ 102,000.00 anuais.
Se querem ganhar tanto quanto um diretor executivo, que se exonerem do cargo, renunciem a vida pública e migrem para a iniciativa privada.

50% de aumento na atual conjuntura!!!?

Winfried (Outros)

Nada contra o reajuste de 15% em favor dos magistrados, cujos subsídios, a exemplo do que acontece com os demais servidores, vêm sendo corroídos paulatinamente pela inflação.
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Mas, a correção anual dos vencimentos de acordo com os índices inflacionários (não aumento) é direito de todos os servidores, não só de magistrados, conforme determina o art. 37, X, da CF. Caso contrário, estar-se-ia permitindo, por via transversa, a redução de vencimentos, o que a Magna Carta não tolera.
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Agora, justificar a correção dos subsídios no fato de que a Justiça Federal, por meio de seus juízes, arrecada x bilhões para os cofres públicos é tolice. Não fazem mais que a obrigação, obrigação esta que surge somente quando o Judiciário é provocado pelo legitimado, ou seja, a própria União.
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De outro lado, na atual conjuntura, conceder 50% de aumento (correção muitíssimo além da inflação) para os analistas judiciários chega a ser imoral, com todo o respeito que esses servidores merecem!
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Um analista do executivo federal, cargo de nível superior e importância congênere, embora trabalhe o dobro, ganha pouco mais da metade do que ganha um analista judiciário, o que configura uma clara afronta ao art. 37, XII, da CF ("os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo"). Bastaria a Presidente se valer dessa clara imposição, marotamente ignorada, para rechaçar o pleito da Magistratura nesse ponto.
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E tem mais: caso seja aprovado esse aumento para os analistas, ouso dizer que será uma das carreiras mais privilegiadas no serviço público, pois ganharão perto do que ganha um juiz, muito acima do que percebe um delegado, sem as responsabilidades, renúncias e sacrifícios que se impõem a estes.

Cadê o dinheiro da Corrupção dentro do Exec e do Legis.

JPLima (Outro)

Cada vez mais penso que falta bom senso dos Petistas neste caso. Primerio porque não devemos levar este tema para o campo Político, há uma clara situação de constitucionalidade, Lei maior do País, é a indenpendênia dos Poderes. O bom senso fica a cargo do bom relacionamente entre os Poderes. Acho até, que nem mesmo o Legislativo poderá negar o reajuste do Judiciário. Se for o caso de apelarmos para o campo Político, aí teremos primeiro que saber, não vai conceder o reajuste? Tá bom, cadê o dinheiro da corrupção dentro dos Minstérios, mensalão do PT, Zé Dirceu, Genoíno, as verbas destinadas as emendas dos Deputados que são desviadas nos Municípios, as verbas relativas ao uso dos Aviões da FAB, por amigos e Ministros para passeio particular. O reajuste do Judiciário não é uma questão de querer ou não, é uma questão legal. Os servidores do Judiciário estão a 5 anos sem reajuste.

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