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Corpo em evidência

Frigorífico é condenado a indenizar ex-empregada

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS S.A, empresa que reúne os frigoríficos Friboi e Bertin e a fábrica de laticínios Vigor, entre outras empresas, a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral a uma trabalhadora. Motivo: ela era obrigada a transitar seminua durante a troca de uniforme antes do início do trabalho. A decisão foi unânime.

A trabalhadora foi admitida em maio de 2009 e exercia a função de faqueira. Fazia cortes nas carnes após a matança e a desossa dos animais. Na inicial da reclamação trabalhista, ela conta que, ao chegar ao vestiário da empresa, tirava a roupa, pegava uma bolsa com os equipamentos de proteção individual (EPI) num ponto do vestiário e tinha que caminhar em trajes íntimos até outro ponto, no qual vestiria o uniforme.

Segundo ela, após sair do vestiário, as funcionárias faziam comentários entre elas, chacotas e ainda contavam para o encarregado detalhes do seu corpo. Disse também que a empresa fornecia uniforme transparente, mal lavado e rasgado. O constrangimento era maior, pois no local havia vários homens, e estes observavam seu corpo e dirigiam-se a ela com palavras sexualmente ofensivas.

Em agosto de 2009, após o término do contrato com a empresa, a trabalhadora entrou com reclamação trabalhista para pedir reparação por danos morais devido a humilhação e ao constrangimento que afirmava ter passado. Para a empresa, o procedimento adotado — a troca de roupa na entrada, na frente de todas as funcionárias e guardas — cumpria determinação de órgão federal de controle sanitário. A defesa sustentou que a trabalhadora não sofreu humilhações por parte de colegas de trabalho, pois o ambiente de trabalho “era o mais saudável e respeitoso possível”. Ainda alertou o julgador quanto ao pedido de dano moral, dizendo que sua concessão poderia auxiliar os “menos escrupulosos que buscam uma maneira fácil de ganhar dinheiro”.

A sentença de primeiro grau não foi favorável à empregada, e chegou a sugerir que ela deveria usar sutiã e adotar roupas íntimas mais fechadas, já que era tímida. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a sentença, entendendo que as medidas eram justificáveis.

O relator do processo no TST, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ressaltou a necessidade de resguardar os valores constitucionais que protegem a dignidade da pessoa humana e sua intimidade — direitos invioláveis, conforme o artigo 5º, inciso X, da Constituição. Em sessão, Bresciani indagou: “Embora a colocação não seja exatamente jurídica, será que os julgadores que chegaram a esse resultado não se sentiriam ofendidos se tivessem de se submeter ao mesmo tratamento antes de comparecer a uma sessão?”. Quando foi admitida, a trabalhadora recebia salário de R$ 510,00, e, ao ser despedida, seu salário ainda era o mesmo. Agora, receberá uma indenização acima de R$ 50 mil, com a aplicação da correção monetária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-116800-90.2009.5.24.0006

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2011, 7h02

Comentários de leitores

2 comentários

Importância de recorrer

Flávio Souza (Outros)

Gente, por vezes a gente defende as Súmulas Vinculantes e olhando este e outros casos, as vezes dá medo de defender esses institutos jurídicos. Percebam que a análise criteriosa e fundada na Constituição foi feita pelo TST, onde a qualificação, no meu entender, é melhor. Não estou dizendo que os juízes singulares não tem competência, contudo, uma pessoa somente proferindo uma sentença que vai afetar a vida de uma pessoa é perigoso, principalmente quando a parte é frágil por não posssuir recursos para recorrer as instâncias superiores que muitos sabem não é barato, tanto pelo valor das custas quanto dos honorários do causídico. Na Justiça do Trabalho um exemplo é o número de processos onde é fechado acordo e vc vê claramente que o trabalhador tem razão, porém, desempregado e por vezes vendo a família até passando por necessidade acaba fazendo um acordo ruim. Nas demais esferas da Justiça, as vezes vc vê que a pessoa tem o direito, mas a outra parte é poderosa, e posssuindo bons advogados e somando-se a outros detalhes ardilosos como temos visto descoberto em operações da Polícia Federal envolvendo até venda de sentenças. Enfim, é extremamente importante existir os recursos jurídicos, mas há situações em que pessoas que possuem posses abusam desse direito.

Em quem acreditar?

Marco 65 (Industrial)

Juiz da vara trabalhista sentencia a favor da empresa...
Desembargadores do TRT confirmam a sentença...
E o TST modifica totalmente o que as duas instâncias inferiores confirmaram...
e aí se pergunta:
Por que tamanha discrepância e decidir???
Situações como essas, deveriam, no minimo, punir de alguma maneira aqueles que julgaram de forma errada.
Afinal, estamos lidando com direitos de humanos!!!
Quem errou não detém qualificação para julgar e deveria ser afastado e punido.
Ou vamos ter que conviver com essas aberrações, sustentando julgadores a peso de ouro para julgarem de forma negligente?
A justiça trabalhista já é vista como um "matadouro" de empreendedores... da maneira como as coisas vão, ou se acaba com essas incompetências ou elas vão acabar com o País.

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