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Reforma lenta

Falta de cooperação tem estagnado Judiciário

[Editorial do jornal Folha de S. Paulo deste sábado]

Desde a aprovação, no final de 2004, da emenda constitucional 45 - chamada de Reforma do Judiciário-, a Justiça brasileira passou por alterações notáveis.

Criou-se o Conselho Nacional de Justiça, que faz o controle administrativo do Judiciário e permite a implementação de políticas públicas, com diagnósticos e metas. Tribunais se informatizaram e regulamentaram-se mecanismos para desafogar o Supremo e garantir o cumprimento geral de suas decisões importantes -inscritas nas chamadas súmulas vinculantes. Os Códigos de Processo Civil e Penal foram modernizados.

O Judiciário tornou-se mais transparente, com prestações de contas de tribunais disponíveis na internet, e o número de processos no Supremo caiu mais de 70%.

Esses avanços foram possíveis graças à coordenação entre os três Poderes. Ela facilitou o enfrentamento do corporativismo e da resistência a mudanças.

O Judiciário assumiu bandeiras que não representavam o pensamento da maioria dos juízes, o Executivo aceitou despender capital político em um tema espinhoso, e o Legislativo se dispôs a aprovar as leis necessárias.

Os dados mais recentes sobre o Judiciário, divulgados nesta semana pelo CNJ, mostram, porém, que o ritmo de melhoras parece estagnado. A taxa de congestionamento dos processos (número de casos que não são resolvidos num ano) ficou em 70% em 2010, um aumento de três pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Essa paralisia, não por acaso, ocorre quando os Poderes se mostram menos dispostos a atuar em sintonia. Apesar de terem anunciado em março a disposição de firmar um novo "pacto republicano" para reformar o Judiciário, o assunto foi colocado de lado.

No Executivo, entra-se no nono mês do governo Dilma Rousseff, mas o posto de secretário de Reforma do Judiciário continua vago. O Ministério da Justiça não apresentou, até o momento, uma agenda de políticas para o setor.

O Legislativo se perdeu na indicações de nomes controvertidos para aprofundar a reforma do Código de Processo Civil e nem sequer começou a discutir o tema.

E, por fim, o Judiciário apresentou, por meio do presidente do STF, uma proposta ousada de diminuição da possibilidade de recursos processuais - mas parece mais preocupado em reivindicar aumento dos salários dos juízes.

A agenda para dar continuidade à reforma do Judiciário inclui, entre outros itens, diminuir a gama dos recursos, simplificar o processo e instaurar o tratamento coletivo de demandas repetitivas. Sem um mínimo de harmonia entre os Poderes, no entanto, não sairemos do lugar.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2011, 11h18

Comentários de leitores

1 comentário

existem outros tipos de ditadura.

JPLima (Outro)

Filosoficamente a CF/88 é respeitada pelos Três Poderes. Mas na prática o que observamos é o Poder Executivo legislando, executando e querendo controlar o Judiciário. Se não há reclamação tudo fica do jeito que o Executivo quer. O problema não está na constitucionalidade das ações ou na interpretação sistemática de nossa Constituição. Talves seja ainda muito pior, um controle único, de um único Poder. Isso se chama Ditadura. É o que estamos assistindo no Brasil. Uma Ditadura de Esquerda, ou melhor centro-esuerda. As coisas podem piorar.

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