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Tributo à saúde

Sistema Único de Saúde precisa ser revisto com urgência

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O sistema de saúde brasileiro se mostra caótico e muito aquém das expectativas da população, o sistema único de saúde precisa ser urgentemente revisto e, com ele, amplamente os planos de saúde, a fim de que, em curto prazo, não encontremos generalizada falência em função das anomalias e assimetrias existentes.

Na pauta do dia, a provável recriação de tributo, espécie de CPMF, para aperfeiçoamento e aprimoramento do setor, como se a grande falha fosse exclusivamente de natureza pecuniária.

Em passado recente, apesar dos bilhões arrecadados pela CPMF, pouco ou quase nada mudou, na medida em que para tanto seria preciso vincular a receita e disponibilizar estrutura na qual o lucro não fosse seu princípio maior.

Inesgotável a crise internacional que abala a maioria dos continentes, dentre os quais o Brasil, preocupando-se o governo, e com toda razão, para as imperfeições dos atendimentos, das reclamações, dos custos elevados e dos gastos desmesurados.

O governo federal, ao repartir, em tese, a sua responsabilidade, com estados e municípios, nada mais fez do que sobrecarregar os ombros dos entes federados e municiar, principalmente a rede pública, para sobreviver.

Naturalmente, a situação é extremamente grave, tanto que se buscou presentemente que o sistema único de saúde reavesse dos planos de saúde atendimento de conveniados feitos na rede pública.

A população brasileira, perto de 200 milhões de habitantes, capacita gradual envelhecimento e isso é delicado, porquanto, principalmente a terceira idade, mais carente, está desassistida de uma saúde adequada.

Muitas soluções existem, porém, a coragem deve prevalecer ao invés da apatia e da mera arrecadação de tributo, cujos resultados já são esperados e não surpreenderão quando virmos a permanência do estado de abandono.

A classe economicamente mais forte, a exemplo de países desenvolvidos, está sendo chamada a colaborar, presumidamente, o denominado imposto sobre grandes fortunas, o qual abarcaria pessoas físicas e jurídicas.

Sobredito imposto poderia servir de colchão para calibrar a rede pública de saúde, desde que com vinculação da receita, e reduzir as enormes distâncias entre os anseios da população e da política pública do Estado.

Com efeito, parte da arrecadação das loterias poderia desaguar no sistema de saúde, além de se aplicar, em relação a outros impostos, maior amplitude, daí porque a criação específica de um tributo é desnecessária.

Quem pagaria a conta da oneração? Provavelmente a população, ou o sistema financeiro, o qual repassaria para o consumidor final o respectivo gasto da contribuição.

O Brasil hoje apresenta um complexo sistema tributário inoperante, guerra fiscal, isenções, imunidades, bitributação, e uma total afronta à sociedade moderna e ao espírito da economia globalizada.

Em termos de saúde, propor um novo tributo seria faltar com a criatividade e romper a imaginação, haja vista que as dezenas de loterias poderiam aumentar destinação para as políticas públicas de saúde, parte mínima do fundo de garantia e até da seguridade social.

Bastaria que fossem feitas as adaptações e suas modificações para que o governo verificasse a existência de caixa, afinal, mantemos taxa elevada de arrecadação, em contrapartida um serviço público inqualificável, sob todos os aspectos.

Ficou provado por meio da CPMF que a saúde brasileira permaneceu tal e qual, no leito de morte, enfrentando hoje as adversidades da unidade de terapia intensiva, sofrendo constantes choques de modernidade.

A discussão será longa e extremamente alimentada pelas correntes que defendem a criação de um novo tributo, porém, esse passo será em falso e nada contribuirá para a reforma mais ampla e digna que merece a população.

Intermináveis filas se formam, demora incompreensível para exames, equipamentos e maquinários obsoletos ou quebrados, quiçá, a exemplo do que o governo fez para os eventos da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, não seria o caso de se isentar a cobrança para fins de construção de hospitais, ainda que em parcerias público-privadas?

O deslocamento da população também é marcante, fazendo com que milhares de brasileiros procurem atendimento nos grandes centros urbanos, causando inchaço e a completa falta de pessoal visando atendimento.

Hoje em dia, existe uma crescente falta de leitos e a grande maioria dos hospitais somente procede internação em casos de urgência e emergência, caso contrário, outros locais adequados da rede servem de instrumento de capilaridade.

Estamos diante de um grande impasse, o setor de saúde dá os seus últimos gritos de sobrevivência, cabe ao governo, às empresas particulares, mormente aos convênios, um debate em prol do interesse público, convirjam na direção de se encontrar um denominador comum.

Estamos convictos de que há solução para a saúde brasileira, independentemente da cobrança de tributo, menos ganância, menos exploração, maior transparência, redução do custo, otimização e economia, convênios públicos e privados, e não simples terceirizações favoráveis à empresa particular.

Chegou o momento inadiável de todo brasileiro, independentemente de precisarem hoje ou não do sistema, prestar uma grande homenagem, o verdadeiro tributo à saúde, confiando à população a dignidade do atendimento, na prestação do serviço, com maior eficiência e transparência.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2011, 16h44

Comentários de leitores

5 comentários

?!!!

cristina - advogada (Advogado Associado a Escritório - Civil)

mais de 40 milhões de cidadãos deixam de procurar atendimento através do SUS, optando pela saúde suplementar.
e o estado exige da iniciativa privada um nível de excelência que ele próprio não pratica.
se as operadoras operam com lucro, mesmo com a regulação estatal extrema e com a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos, materiais e medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais que o SUS NUNCA fornecerá, fica evidente que o problema não é falta de recursos, mas a péssima administração do sistema.

CPMF

Júlio César Amorim (Bacharel)

O problema da saude, assim como na educação, não é falta de recurso e sim a péssima administração. Tanto por parte do Poder Público, que não fiscaliza como são empregados os recursos por parte da Administração do hospital, tanto da administração do próprio hospital que não emprega corretamente os recursos recebidos, pois não fiscalização por parte do Poder Público. Em varias reportagens vemos que faltam equipamentos, outros têm equipamentos e não utilizam. CPMF pra que? pra por mais dinheiro nos cofres da união para serem gasto com vestidos e diárias?

ABAIXO A CORRUPÇÃO E ACIMA A SÁUDE; SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E ..

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Vamos repetir o texto do nosso colega, que além de tudo é oportuno:
"Estamos convictos de que há solução para a saúde brasileira, independentemente da cobrança de tributo, menos ganância, menos exploração, maior transparência, redução do custo, otimização e economia, convênios públicos e privados, e não simples terceirizações favoráveis à empresa particular".
Para complementar, somente com o combate à corrupção que é uma epidemia, consegue-se ter uma saúde de primeiro mundo, uma educação de qualidade e uma segurança pública que protege o cidadão de verdade.

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