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Controle de legalidade

Procurador de Estado defende autonomia da AGU

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Se a Advocacia-Geral da União tivesse autonomia financeira, poderia haver um controle prévio maior em relação às obras envolvendo a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A afirmação é do vice-presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Fernando Zanele, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, que participou do V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais, organizado pela Unafe (União Nacional dos Advogados Públicos Federais), na Praia do Forte, em Salvador, na semana passada.

Segundo Zanele, a advocacia pública poderia atuar preventivamente, sem precisar esperar as demandas judiciais. “Se a AGU tivesse uma estrutura mais adequada, que é o grande pleito nosso, poderia, por exemplo, fazer um controle de legalidade prévio para resolver de forma célere questões relativas às obras”, disse ele, durante a palestra com o tema: “O Futuro da Advocacia Pública e os grandes eventos do país”. Também participou do evento como palestrante Marcelo Vieira Campos, secretário interino da Reforma do Judiciário.

Zanele afirmou que o controle da legalidade prévia, feito pela advocacia pública, é uma das saídas principais para a morosidade da Justiça. Para ele, isso funciona como um mecanismo de blindagem.

Marcelo Vieira Campos explanou sobre os gargalos no sistema judiciário, causados, sobretudo, pelo excesso de ações da AGU na Justiça. Segundo dados apresentados por Campos, em 2011 a AGU cuidou de 1.235.265 processos. “Um trabalho hercúleo se pensarmos que a advocacia pública possui aproximadamente 8 mil advogados”, disse.

Ele disse também que a grande maioria dos advogados públicos estão na faixa dos 34 anos, o que caracteriza uma classe jovem, com muita energia para contribuir para mudança nesse excesso de ações. Campos sugeriu o incremento das conciliações como maneira de desafogar a Justiça e a simplificação dos procedimentos. “Que os advogados parem de tentar achar brechas a todo momento”, ressaltou.

Ele defendeu, ainda, a transparência, que poderia acontecer por meio das audiências públicas para tratar sobre a aplicação do dinheiro do governo. Outro entrave apontado pelo palestrante, que ele diz contribuir para a estagnação do Judiciário, é a falta de concorrência do setor, um convite à acomodação.

Evandro de Castro, presidente da mesa e da Associação dos Procuradores Municipais, lembrou que atualmente as obras públicas são feitas em parceria entre Estado e União. Castro lembrou que têm sido criados vários comitês de advogados públicos e equipes multidisciplinares para que as obras sejam finalizadas na hora certa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2011, 11h40

Comentários de leitores

4 comentários

AUTONOMIA DA AGU

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Se a AGU quer um controle maior sobre milhões de ações promovidas em desfavor da União, passe a respeitar as suas proprias sumulas administativas, no momento de contestar e de recorrer de algumas decisões, cuja ordem superior proibe advogados da união e procuradores federais de assim proceder. Sumulas administrativas essas que dizem respeito a direitos já questionados/sumulados e que ordenam a AGU não recorrer e nem contestar e sim reconhecer a presença do bom direito vindicado ; mas advogados da união e procuradores federais não agem dessa forma e o acumulo de ações é algo gigantesco e inaceitavel. Com relação ao controle de gastos para a proxima copa do mundo, cabe ao MPF e ao TCU cuidarem !

querem criar a república dos bacharéis.....

daniel (Outros - Administrativa)

Em que lugar do país a Advocacia do Estado tem autonomia ? E manda no Governo ?
É cada uma ! Procurador do Município ter isonomia com Membro do MP !!!!

correto o procurador!

Ricardo T. (Outros)

A título de exemplo, no meu Município foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica Municipal equiparando o subsídio do procurador do município ao subsidio do promotor de primeira instância, sendo o subsidio do procurador geral do município equiparado ao do Ministro do Supremo.

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