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Morte por consumo de cigarro não gera indenização

Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o recurso da viúva de um ex-fumante. Ela buscava indenização pela morte de seu marido em decorrência de males atribuídos, de forma exclusiva, ao consumo de cigarros das marcas fabricadas pela Souza Cruz. Em julgamentos anteriores, o STJ entendeu que o cigarro é um produto de periculosidade inerente, cujo consumo se dá por decisão exclusiva do consumidor.

“A publicidade de cigarros não interfere no livre arbítrio dos consumidores, que podem optar ou não por fumar.” Esses, dentre outros fatores, segundo o ministro, excluem a responsabilidade dos fabricantes de cigarros por danos atribuídos ao consumo do produto. Esta é a sétima vez que o STJ afasta pretensões indenizatórias de natureza semelhante.

O ministro afirma que “o cigarro é um produto de periculosidade inerente e não um produto defeituoso, nos termos do que preceitua o Código de Defesa do Consumidor, pois o defeito a que alude o Diploma consubstancia-se em falha que se desvia da normalidade, capaz de gerar uma frustração no consumidor ao não experimentar a segurança que ordinariamente se espera do produto ou serviço”. “Afirmar que o homem não age segundo o seu livre-arbítrio em razão de suposta ‘contaminação propagandista’ arquitetada pelas indústrias do fumo, é afirmar que nenhuma opção feita pelo homem é genuinamente livre”, conclui.

De acordo com a Souza Cruz, até o momento, do total de 636 ações judiciais ajuizadas contra a empresa desde 1995 em todo o país, pelo menos 487 possuem decisões rejeitando tais pretensões indenizatórias, sendo que 392 já são definitivas. Segundo a companhia, foram 10 decisões em sentido contrário e que estão pendentes de recurso.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2011, 8h17

Comentários de leitores

5 comentários

Queremos ser protegidos? E por quem?

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Caro Vitor, excelente artigo, bem abrangente.
Mas discordo sobre o assunto. Quem acompanha meu blog e sites onde comento, sabe que sou incisivo sobre isto. Tento fazer humor mas é grave.
Sobre livre arbítrio, a pessoa influenciada por A, B ou C (incluindo seu ego e neuroses), deixa de ter liberdade e faz apenas uma escolha entre opções.
É necessário ter visão, consciência.
É preocupante o que mais critico: QUEM quer nos proteger? Algum governo, religião ou "elite"? Alguma "bem intencionada" (cóf, cóf...) ONG ambientalista ou um bando de ecochatos? Ou os fofoqueiros que querem controlar a vida dos outros?
QUEM quer nos salvar? A dura censura de poucos tempo atrás também "protegia"... Ou os mesmos que apregoam que os pais devem deixar seus filhos intocados? Lavar louça em casa é criticado (inclusive por gente, dondocas mesmo, oriundas de classe mais alta que nunca trabalharam e acham isto h-o-r-r-í-v-e-l..?)???
Ou pessoas que perseguem os professores espancados por este bando de marginais irresponsáveis que está se formando e que antigamente eram "estudantes"?
Ou os que movimentam fortunas para pagar canais de TV e mídias para gritar diariamente que SÓ ELES tem a salvação da sua vida e que você TEM QUE aceitar a solução deles na marra? Hoje se você não aceitar (ou fingir que aceita) fica difícil conseguir emprego, no mínimo.
Ou serão os mesmos que criticam, enquanto bebem e infernizam a vizinhança com sua falta de civilidade? E as atrocidades no transito, ou espancam familiares?
Estes querem nos salvar? Por acaso eu pedi?
Serão as sementes do fanatismo, facismo, racismo, nazismo e outros "ismos" crescendo?
Acredito na busca de uma vida mais justa e perfeita. Mas tenho visto DEMAIS o tom da tirania surgindo.
Abraço.

SOU FUMANTE...

Fafá-sempre alerta (Outros)

NOTURNA.SEI QUE FUMAR DEMAIS OU BEBER EM EXCESSO OU COMER COMPULSIVAMENTE FAZ MUITO MAL A SAÚDE.POR ISSO PRATICO EXERCICIOS E FAÇO EXAMES PERIODICOS.ACHO ERRADO QUERER QUE A INDUSTRIA OU OUTROS INDIVIDUOS PAGUEM PELO MEU VICIO.

Cigarros, hummm.

. (Professor Universitário - Criminal)

Claro que a Souza Cruz nunca será punida. Ela está sempre patrocinando eventos jurídicos por esse Brasil afora. Por que será que os E.U.A. a indústria do tabaco sempre paga indenização e nesta república de bananas NUNCA é condenada ?

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