Consultor Jurídico

Notícias

Nova realidade

OAB quer preparar advogados para o processo eletrônico

O presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Guilherme Carvalho Zagallo, disse que a advocacia precisa intensificar sua preparação para o processo digital. Segundo o conselheiro federal da entidade, somente 10% dos profissionais possuem certificados digitais, o que indica que essa prática pode demorar a se tornar comum entre os advogados.

Na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece de 20 a 24 de novembro em Curitiba, Zagallo vai abrir o debate sobre a nova realidade da advocacia, abordando as vantagens e desafios do processo eletrônico. O conselheiro afirmou que os advogados serão ouvidos para o aperfeiçoamento do sistema e será apresentado um workshop sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Zagallo observou que qualificar 700 mil advogados para trabalhar com essas novas ferramentas requer “tempo e dedicação". No entanto, a importância do processo é notória para reduzir significativamente o tempo dos processos. “Os processos eletrônicos foram sentenciados em média em 99,12 dias enquanto que os processos físicos foram sentenciados em 1.305,59 dias”, destaca. Em média, segundo Zagallo, a redução foi superior a 60%.

“Em 2010, tivemos 3,4 milhões de processos novos tramitando exclusivamente eletrônica”, destaca. Isto indica 13% da movimentação processual do Poder Judiciário. Zagallo disse que até o fim de 2012, a Justiça do Trabalho deve implantar do PJE. Apesar dos benefícios, ele acredita que a advocacia ainda não está preparada totalmente para o processo eletrônico. 

A ausência de um sistema único de processo eletrônico e a obrigatoriedade do uso de certificados digitais por alguns tribunais têm sido, para ele, os entraves para os advogados atuarem no processo digital. As diferenças de infraestrutura também impõem limitações pelo país. “Há regiões em que a internet ainda é muito lenta. Além disso, a mudança do paradigma do processo físico para o processo virtual é muito forte.” A adaptação ao virtual inclui a forma de notificação dos atos processuais e o acesso aos autos. Zagallo destaca que é uma mudança cultural.

Além disso, cada tribunal, ao adotar uma tecnologia pode dificultar a atuação do advogado. “O processo só poderia ser exclusivamente eletrônico se adotasse um padrão único de funcionamento, fácil de utilizar.” No entanto, ele insiste que o advogado deve se qualificar para esse “momento de transformação”, conhecendo também a legislação que dá suporte ao processo eletrônico. “E deve fazer isso já, sob pena de tornar-se um excluído digital". Os problemas de infraestrutura, para ele, cabem ao profissional buscar a OAB para a busca de soluções coletivas.

A entidade já está atenta para buscar soluções, focando na unificação dos sistemas e na simplificação do acesso dos advogados. “Sabemos que a implantação do processo eletrônico é inevitável, mas a OAB não deixará de exercer as críticas e sugestões necessárias ao aperfeiçoamento desses sistemas. Se é um direito do cidadão a rápida duração do processo, a Justiça não se faz sem a presença do advogado.” Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2011, 15h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.