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Segundo Tempo

STJ autoriza acesso da imprensa ao inquérito

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta quarta-feira (19/10) o acesso da imprensa a partes do inquérito que investiga a suposta participação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, no desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, do qual era titular. As partes do inquérito que contêm dados fiscais, bancários e telefônicos permanecem em sigilo.

O relator do inquérito, ministro Cesar Asfor Rocha, submeteu à Corte Especial o pedido de acesso às informações feito por quatro veículos de comunicação. O ministro destacou o interesse público no caso e lembrou que os fatos já haviam sido amplamente divulgados pela imprensa. Para ele, era preciso resguardar apenas os dados fiscais, bancários e telefônicos.

O sigilo do inquérito foi pedido pelo Ministério Público Federal. O subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega, representante do MPF que participou da Corte Especial nesta quarta-feira, manifestou-se integralmente a favor da posição do relator. Em decisão unânime, a Corte autorizou o acesso a partes do inquérito a todos os órgãos de imprensa interessados no caso, e não apenas aos que protocolaram pedido no STJ.

O inquérito investiga o desvio de verbas federais do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, cujo responsável pela pasta é Orlando Silva. O programa tem o objetivo de oferecer atividade esportiva a crianças e jovens de baixa renda fora do horário escolar.  O ministro do Esporte foi citado em reportagem da revista Veja como beneficiário de esquema de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo.

O convênio investigado foi celebrado em 2005 com a Federação Brasiliense de Kung-Fu (Febrak), quando Agnelo Queiroz era o ministro do Esporte. O dirigente da entidade é o policial militar João Dias Ferreira. Segundo os autos, o convênio não foi cumprido e o desvio de recursos públicos foi de R$ 3,16 milhões.

O relatório final do inquérito policial contra João Dias Ferreira concluiu que ocorreu a participação de Agnelo Queiroz no esquema, quando era ministro, e que ele recebeu R$ 256 mil reais em espécie. Como Queiroz foi eleito governador do Distrito Federal, o caso foi remetido ao STJ, que tem competência para processar e julgar governador de estado, originariamente, nas infrações penais comuns. O inquérito encontra-se em análise pelo MPF.

Pede para sair - O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, afirmou nesta quarta-feira (19/10), que o ministro do Esporte, Orlando Silva, deveria renunciar ou pedir licença do cargo para se defender das acusações de irregularidades em que estaria envolvido na sua Pasta, entre elas o de suposto recebimento de propinas por assinatura de convênios.

Para Ophir, diante das denúncias, ao se manter no governo Silva está usando o "escudo" do cargo para se defender. "O ministro está desfocado, neste momento já perdeu a credibilidade junto à sociedade e isto, certamente, vai afetar o próprio a governo Dilma", afirmou.

"Estou vendo com muita preocupação esse caso. Efetivamente, é mais um ministro de Estado a arder em função de denúncias de envolvimento em corrupção. Isso é algo que deprime a todos nós, é algo que a sociedade brasileira já não mais tolera.” Afirmou o presidente da OAB em relação ao caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2011, 1h39

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