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Mudanças penais

Comissão de reforma do CP será instalada na terça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, vai presidir a comissão que apresentará a proposta de reforma do Código Penal. A comissão será instalada nesta terça-feira (18/10) e terá 180 dias para elaborar o anteprojeto de ajuste do Decreto-Lei 2.848/1940 à Constituição Federal e às necessidades da sociedade. 

Integram a comissão de juristas a ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, José Muiños Piñeiro Filho (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Juliana Garcia Belloque, Luiza Nagib Eluf, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, René Ariel Dotti e Técio Lins e Silva. A comissão será instalada, às 12 horas, pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2011, 10h30

Comentários de leitores

1 comentário

Como se resolver divergências?

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Queria saber como esse pessoal resolve entre eles as divergências doutrinárias, a começar pelo conceito de crime que para LFG é um, para Ariel Dotti é outro e, os ministros do STJ é ainda outro.

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