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A evolução da Justiça na televisão e na internet

Em uma década, a criação da TV Justiça e os avanços da internet permitiram o avanço da publicidade dos julgamentos de órgãos do Judiciário. A maioria seguiu o exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2003 transmite as sessões ao vivo. O objetivo é dar transparência ao processo decisório e familiarizar o cidadão com debates até então restritos a advogados e ministros.

A TV Justiça entrou no ar em 2002, na gestão de Marco Aurélio, na presidência do STF. Foi ele, aliás, que assinou o decreto de criação da TV quando exercia interinamente o cargo de presidente da República. Desde então, o ministro tornou-se o maior defensor das transmissões das sessões plenárias, ao vivo e sem cortes. Ele acredita que a publicidade permite que o cidadão cobre eficiência dos julgadores.

À época, alguns ministros se opuseram à novidade, tanto que as transmissões ao vivo levaram alguns meses para entrar no ar e foram antecedidas por veiculação de material gravado. No entanto, esse quadro foi mudando com a chegada de novos integrantes e com a adaptação dos mais antigos ao sistema.

Embora alguns ministros ainda fiquem constrangidos com a exibição de discussões, a maioria acredita que há mais benefícios do que prejuízos. Entre os ministros que já saíram em defesa das transmissões, estão Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie (hoje aposentada).

Depois do STF, a segunda corte superior que adotou o sistema foi o Tribunal Superior Eleitoral. Os julgamentos começaram a ser veiculados pela TV Justiça em 2006 e também são apresentados na Rádio Justiça e em vídeo no site do tribunal. Os julgamentos mais relevantes têm áudio e vídeo postados no dia seguinte no canal do TSE e no Youtube.

No Tribunal Superior do Trabalho, as primeiras experiências de transmissão pela TV e pela internet começaram no ano passado, e hoje é possível assistir a todas as sessões de julgamento ao vivo pelo site do tribunal. Os links para acesso aos julgamentos das subseções especializadas em Dissídios Individuais e das secretarias de Turmas são permanentes porque as sessões são semanais. De acordo com a assessoria do TST, os links das sessões do Órgão Especial e da Subseção de Dissídios Coletivos são inseridos na página quando os julgamentos estão próximos, já que eles só ocorrem uma vez por mês. Os julgamentos gravados também são transmitidos na TV Justiça de madrugada.

Ainda não há qualquer tipo de transmissão no Superior Tribunal Militar, mas, segundo a assessoria, isso ocorre devido à falta de equipamentos, não por falta de vontade. A ideia é que, nos próximos anos, o tribunal adquira um sistema de vídeo e de som, mas ainda não há prazo para que isso ocorra.

O Conselho Nacional de Justiça também aderiu às transmissões ao vivo e fez sua estreia na internet em 2007. Outro órgão que faz a transmissão ao vivo pela internet é o Conselho Nacional do Ministério Público, há cerca de um ano. O áudio também é colocado na íntegra no portal, e as sessões são disponibilizadas em vídeo no canal do CNMP e no Youtube.

Mesmo sem qualquer imposição da cúpula do Judiciário, vários tribunais locais também estão aderindo à transmissão de sessões ao vivo pela internet. É o caso do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, do Tribunal de Justiça do Pará e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro passo do STF rumo à publicidade veio em 2004, com a criação da Rádio Justiça, que também transmite o áudio das sessões plenárias. Embora a frequência esteja limitada ao Distrito Federal, o canal pode ser acessado pela internet. O STF tem ainda uma página própria no Youtube, que reproduz as sessões plenárias e os programas da TV Justiça. A página foi criada em 2005 e, desde então, já teve quase 10 milhões de reproduções de conteúdo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, resiste em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro.

No total, 41 câmeras registram os órgãos julgadores, auditório e salas de conferências e de audiências do STJ. Hoje, esse material é transmitido ao vivo, na íntegra, mas apenas para os funcionários do STJ, no sistema fechado da intranet. De acordo com assessoria do tribunal, os ministros nunca deliberaram sobre a possibilidade de tornar o sinal público. No entanto, cinco ministros  admitem que o assunto já foi debatido informalmente e que o projeto foi deixado de lado devido à resistência de alguns ministros de se expor, especialmente em temas polêmicos.

Uma das alternativas citadas pelos ministros para contornar essa situação é a edição das transmissões para evitar a divulgação de discussões ao vivo, uma das principais críticas ao modelo atual do STF. Outra ala, porém, defende a divulgação sem cortes, já que os julgamentos são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso aos debates das turmas e seções se comparecer ao STJ.

Um dos ministros diz que a impopularidade de algumas decisões, como as recentes anulações de operações da Polícia Federal, pode ser uma barreira para as transmissões ao vivo. A influência de políticos e empresários que respondem a ações na corte, a maioria tratada em sigilo, também colaboraria para que os assuntos ficassem restritos ao tribunal.

As transmissões pela intranet começaram em 2004 no STJ, mas o processo só foi concluído em 2008. O registro das sessões mobiliza hoje 20 funcionários, que ficam alocados na Seção de Multimídia, criada especialmente para essa finalidade. O serviço não é terceirizado porque, segundo a assessoria do tribunal, as transmissões são consideradas uma atividade fim – auxiliar o trabalho dos gabinetes.

Em abril do ano passado, uma parceria entre o STJ e o STF foi firmada para permitir a transmissão dos julgamentos do STJ ao vivo em um canal digital. A ideia era que as transmissões começassem no mês seguinte, mas isso não se confirmou. A transmissão das sessões era um dos objetivos na gestão 2008/2010, mas, no planejamento estratégico feito no ano passado, que deve vigorar até 2014, não há qualquer menção ao assunto.

De acordo com o STJ, há um projeto para transmissão de julgamentos futuramente, mas sua execução depende de deliberação e de alterações no regimento interno. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2011, 13h19

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