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Protocolo de Intenções

AGU vai defender Brasil em organismos internacionais

A Advocacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores firmaram, nesta segunda-feira (10/10), um Protocolo de Intenções para aperfeiçoar a defesa judicial do Brasil junto aos órgãos internacionais de solução de controvérsias. Hoje, quando é acionada, a AGU presta assessoria jurídica em casos tratados pelo Itamaraty, por meio do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União e da Consultoria Jurídica do Ministério.

O acordo busca a atuação conjunta entre a AGU e o MRE nos diversos órgãos internacionais de solução de controvérsias no qual o Brasil é parte. É o caso, por exemplo, na Organização Mundial de Comércio. Hoje, quem representa o Brasil na entidade é o L.O. Baptista Advogados.

"O Brasil é, atualmente, um dos maiores litigantes da OMC. Contando casos passados e em curso o Brasil é parte em 104 procedimentos. Esse número é bastante representativo e coloca o Brasil como talvez o principal litigante dos países em desenvolvimento, o que demonstra a importância dessa colaboração", afirmou Boni de Moraes Soares, chefe do Departamento Internacional.

A expectativa é de que a parceria reduza o número de ações na OMC. "A atuação do Itamaraty junto a OMC já é de excelência e o Brasil tem um índice de sucesso bastante positivo. Agora, qualquer colaboração que a AGU puder prestar para o alcance de índices mais satisfatória é melhor para o Estado e a sociedade", ressaltou. De acordo com Moraes Soares, as ações tratam de temas diversos, como políticas internas e medidas de proteção comercial, como a sobretaxa de produtos importados.

Para atingir sua finalidade, o documento prevê a capacitação técnica de membros da AGU e do MRE, com o aperfeiçoamento teórico e prático, em palestras, seminários e outras atividades de cunho acadêmico ou prático, ministradas por servidores das instituições sobre matérias de seus respectivos domínios. Com informações são da Assessoria de Comunicação da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2011, 18h00

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