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Confissão ficta

TRT-RS condena transportadora por discriminação racial

A transportadora Rápido Transpaulo deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, um empregado que alegou ter sido chamado pejorativamente de ‘‘negro’’ e ‘‘macaco’’ por seu supervisor durante o horário de trabalho. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que manteve sentença do juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ainda cabe recurso.

A empresa não compareceu à audiência em que deveria depor. Por isso, o juiz de primeiro grau aplicou a chamada confissão ficta — dedução de que houve aceitação das alegações da parte contrária. O procedimento é previsto pela Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho.

O juiz salientou, na sentença, que a discriminação racial é crime inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão, previsto pelo artigo 5º, inciso 42, da Constituição Federal. Destacou que, no âmbito das relações de trabalho, os atos discriminatórios praticados por empregadores, que têm como incumbência assegurar os direitos personalíssimos de seus empregados, devem ser combatidos de maneira eficaz pela Justiça do Trabalho. ‘‘Os atos discriminatórios em razão da cor da pele do reclamante configuram ofensa à honra e à dignidade do autor, autorizando o deferimento de indenização a título de dano moral’’, decidiu.

Em recurso ao TRT-RS, a empresa argumentou que o ônus da prova seria do trabalhador. E que este não produziu provas objetivas, como data do fato e o nome de quem o ofendeu. Sustentou, também, que o empregado deveria ter provado o abalo moral sofrido, demonstrando seu constrangimento, dor grave ou humilhação.

O relator do acórdão no TRT-RS, desembargador Fabiano de Castilhos Bertolucci, destacou, entretanto, que a empresa, mesmo declarada confessa, poderia ter produzido provas contrárias ao alegado pelo reclamante, mas apenas negou o fato, o que não é suficiente para que seja absolvida. ‘‘A falta de prova a respeito da questão, nessa circunstância, permite que se acolha a tese sustentada pelo reclamante’’, afirmou. O desembargador ressaltou a dificuldade de mensurar objetivamente o dano nessas hipóteses, mas considerou o valor determinado pelo juiz de origem como razoável, consideradas a extensão do dano causado, a relativa capacidade econômica da empresa e o caráter pedagógico e punitivo da pena. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Clique aqui para ler o acórdão.

 

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2011, 11h40

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